A lei Nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urba...

Vamos analisar cada item da questão sobre a Lei Nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, para entender por que a alternativa correta é a letra C.

1. ( ) Em hipótese nenhuma é permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.

Esta afirmação é Falsa. Segundo a Lei Nº 6.766/1979, especificamente em seu artigo 3º, o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações é permitido desde que sejam tomadas providências para garantir a drenagem e evitar problemas futuros. Ou seja, há condições para que esse tipo de terreno possa ser parcelado.

2. ( ) A planta do loteamento deve conter: as divisas da gleba a ser loteada; as curvas de nível, a localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes; a indicação dos arruamentos, localização das vias de comunicação, áreas livres, equipamentos urbanos, o tipo de uso predominante, as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguos.

Esta afirmação é Verdadeira. A exigência de tais detalhes na planta do loteamento está prevista na legislação e é essencial para garantir um planejamento urbano adequado. Esses elementos ajudam a assegurar que o loteamento seja bem integrado ao ambiente urbano, respeitando as características naturais e urbanísticas do local.

3. ( ) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente.

Esta afirmação é Verdadeira. O desmembramento, conforme definido na Lei Nº 6.766/1979, refere-se à divisão de uma área em lotes menores, utilizando a infraestrutura viária já existente, diferentemente do loteamento, que pode exigir a criação de novas vias e infraestrutura.

Justificativa da Alternativa Correta: C - F, V e V

A alternativa C está correta porque reflete exatamente o que a legislação prevê: o primeiro item é falso, enquanto o segundo e o terceiro são verdadeiros.

Explicações das Alternativas Incorretas:

• A - F, F e V: O segundo item está incorreto nesta alternativa, pois é verdadeiro.
• B - V, V e V: O primeiro item é falso, portanto, esta alternativa está incorreta.
• D - F, V e F: O terceiro item é verdadeiro, então esta alternativa está incorreta.
• E - V, V e F: O primeiro item é falso, o que torna esta alternativa incorreta.

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GABARITO LETRA C

"Em hipótese nenhuma é permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações."

ERRADA.

Lei 6766 /79

Art. 3º, Parágrafo único. 

Não será permitido o parcelamento do solo:

I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;

II - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;

III - em terreno com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;

IV - em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;

V - em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2142575/em-quais-hipoteses-nao-se-admite-o-parcelamento-do-solo-urbano-joice-de-souza-bezerra

A lei Nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Acerca desta lei, assinale V para Verdadeiro ou F para Falso. 1. ( ) Em hipótese nenhuma é permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações. 2. ( ) A planta do loteamento deve conter: as divisas da gleba a ser loteada; as curvas de nível, a localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes; a indicação dos arruamentos, localização das vias de comunicação, áreas livres, equipamentos urbanos, o tipo de uso predominante, as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguos. 3. ( ) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente.

O preenchimento CORRETO está na alternativa

C) F, V e V.

GAB. LETRA "C"

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Lei nº 6.766/1979

F - 1. Art. 3 . Parágrafo único - Não será permitido o parcelamento do solo: I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;

V - 2. Art. 6. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos: I - as divisas da gleba a ser loteada; II - as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal; III - a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes; IV - a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada; V - o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina; VI - as caracteristicas, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.

V - 3. Art. 2. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 2 Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

O gabarito está errado !

A Lei define que a planta do imóvel deverá apresentar as características descritas no ítem II da questão.

O imóvel ainda não é um loteamento propriamente dito; Se o loteamento é a divisão da Gleba em lotes, então a planta do LOTEAMENTO deve constituir muitas outras especificações, como por exemplo, o desenho dos próprios lotes.

Como seria possível a planta do loteamento, sem a divisão dos lotes ?

Os itens descritos no tópico II da questão, se referem à um requerimento preliminar, antes mesmo do início do projeto, e portanto não constituem a planta do loteamento, mas, simplesmente, a planta do imóvel.

Gab. C

1. (Falso ) Em hipótese nenhuma é permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações. 

É possível sim!

Não será permitido o parcelamento do solo: I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;

2. (verdadeiro) A planta do loteamento deve conter: as divisas da gleba a ser loteada; as curvas de nível, a localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes; a indicação dos arruamentos, localização das vias de comunicação, áreas livres, equipamentos urbanos, o tipo de uso predominante, as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguos. 

3. (verdadeiro) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente.

Concordo plenamente com a Alice e a Isabela!

Gabarito errado!!!!