Existe um documento que apresenta a localização da área de u...

Para interpretar corretamente a questão proposta, é essencial compreender o conceito de "planta de situação", que é o tema central abordado. A questão refere-se à identificação de um documento que representa a localização de um imóvel, incluindo as dimensões do terreno, os lotes, as quadras e as referências para sua localização.

Legislação Aplicável: A Lei 6.766/1979, conhecida como Lei de Parcelamento do Solo Urbano, regula os loteamentos e desmembramentos urbanos, fornecendo diretrizes sobre como os terrenos devem ser organizados e apresentados. Embora a lei não defina explicitamente o termo "planta de situação", ela estabelece normas gerais para a apresentação de projetos de loteamento.

Exemplo Prático: Imagine que você está planejando comprar um terreno em uma nova região residencial. A imobiliária fornece uma planta de situação que mostra toda a área do terreno, os lotes vizinhos e as principais ruas próximas, permitindo que você visualize a localização exata do imóvel e como ele se relaciona com a vizinhança.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é a B - planta de situação. Este documento é usado especificamente para mostrar a localização do imóvel em relação ao entorno, incluindo detalhes como quadras e lotes vizinhos. Ele é essencial para o planejamento urbano e para garantir que o loteamento se adeque ao plano diretor da cidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - planta de locação: Esta planta é utilizada para mostrar a posição exata das edificações dentro de um terreno específico, não abrangendo detalhes de lotes vizinhos ou referências externas.
• C - planta do loteamento: Refere-se ao conjunto de plantas que compõem o projeto de um loteamento inteiro, detalhando como os lotes são organizados, mas não foca na localização em relação ao entorno.
• D - planta de implantação: Similar à planta de locação, esta planta detalha como as edificações serão posicionadas e construídas no terreno, sem incluir informações extensivas sobre a vizinhança.

Ao enfrentar questões desse tipo, é crucial focar nos termos específicos utilizados e entender como eles se aplicam dentro do contexto do direito urbanístico. Evitar confusões entre diferentes tipos de plantas pode fazer a diferença em uma prova de concurso.

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