O levantamento dos limites e das confrontações de um imóvel,...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o levantamento dos limites e confrontações de um imóvel, incluindo aspectos como o alinhamento com vias públicas e a amarração a pontos de referência cadastral. O tema está relacionado a procedimentos de mensuração e descrição de imóveis, que são fundamentais no direito urbanístico.

Legislação Aplicável:

A Lei nº 6.766/1979, conhecida como a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, estabelece diretrizes gerais para o parcelamento do solo urbano. Embora não mencione explicitamente os tipos de levantamentos topográficos, rege a regularização e a descrição precisa de imóveis no contexto urbano.

Tema Central da Questão:

A questão central é a identificação do tipo de levantamento que descreve limites e confrontações de um imóvel, de forma precisa. Para entendê-la, é necessário conhecer os diferentes métodos de levantamento topográfico, que são fundamentais para a demarcação e descrição dos imóveis.

Exemplo Prático:

Considere um lote urbano que está sendo demarcado para venda. Para garantir que suas dimensões e confrontações estejam corretas, é realizado um levantamento planimétrico, que mapeia horizontalmente os limites do lote, garantindo que cada metro quadrado seja corretamente descrito no registro imobiliário.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C - levantamento planimétrico está correta porque se refere ao levantamento que mapeia apenas as dimensões horizontais de um terreno, ou seja, seus limites e confrontações com precisão, sem considerar diferenças de altitude.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - croqui topográfico: Um croqui topográfico é uma representação mais simples e geralmente menos precisa, muitas vezes feita à mão, e não atende à necessidade de precisão exigida para limites de imóveis.

B - planta arquitetônica: A planta arquitetônica é um desenho utilizado para representar edificações e não se destina ao levantamento de limites de terrenos.

D - levantamento planialtimétrico: Este levantamento inclui tanto as dimensões horizontais quanto verticais (altimetria), sendo mais completo que o planimétrico. No entanto, a questão não menciona a necessidade de dados altimétricos.

Conclusão: A alternativa correta é a C, pois refere-se diretamente à descrição dos limites horizontais do terreno, que é o foco da questão.

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