Sobre o parcelamento do solo urbano, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q623184

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |

Q623184 Direito Urbanístico

gleba ocupada por moradia social desordenadamente não pode ser objeto de parcelamento.

em qualquer parcelamento, os lotes serão de, no mínimo, 100 metros quadrados.

são tipos de parcelamento o loteamento, o remembramento, o desdobro e o desmembramento.

o Poder Público municipal poderá indeferir por discricionariedade o projeto de loteamento.

é crime contra Administração Pública, com pena de reclusão, lotear sem as devidas autorizações municipais.

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