Questões de Concurso Público TSE 2024 para Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social
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Considere que um grupo de professores esteja organizando um congresso sobre Serviço Social na Atualidade. Nessa situação, a coordenação do evento deve recair sobre um assistente social, tendo em vista se tratar de uma atribuição privativa da categoria.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, deve organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas.
O resgate das memórias históricas e a reafirmação das identidades das pessoas surdas estão entre os objetivos da implementação dos programas integrados de ensino e pesquisa, que visam, entre outros aspectos, à oferta de educação escolar bilíngue e intercultural para estudantes surdos.
A educação física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática passível de dispensa apenas para o aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas ou tenha mais de trinta anos de idade.
Os autores de violência contra a mulher devem ressarcir ao SUS os custos relativos ao tratamento de saúde da vítima, sendo os recursos oriundos desse ressarcimento destinados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestaram os respectivos serviços.
Mesmo diante da constatação da vulnerabilidade social e econômica da mulher vítima de violência doméstica, a legislação vigente não autoriza o juiz a conceder auxílio-aluguel à vítima.
Quando observar a inevitabilidade de afastamento do local laboral, o juiz deve assegurar a manutenção, por até um ano, do vínculo trabalhista da mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.
Configura quebra de sigilo o fornecimento, por Conselho Regional de Serviço Social, de certidão disciplinar de assistente social denunciado, exceto se tal expedição tenha sido solicitada pela autoridade judicial.
Considere que Rosa, chefe do setor de recursos humanos, durante processo de contratação para o cargo de assistente social, tenha informado à recém-contratada Jurema, mulher transexual, que ela deveria assinar os documentos da empresa com seu nome original, não obstante o nome social constar no registro civil. Nesse caso hipotético, Rosa agiu em desacordo com os normativos do CFESS.
É vedado ao assistente social, durante seu exercício profissional, impedir manifestações estéticas de matrizes africanas ou alusivas à população negra ou indígena.
No que concerne ao acesso a informações e documentos no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social, são suscetíveis de classificação nos graus de sigilo as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possa trazer ônus aos planos estratégicos das Forças Armadas e pôr em risco a segurança da população.
Constitui direito do assistente social realizar pedido de desagravo público em decorrência de ofensa a sua honra profissional ou pessoal.
Considere que Luke tenha terminado a graduação em serviço social no ano de 1999, se mudado para o exterior no ano 2000 e retornado ao Brasil em 2024, sem experiência profissional. Considere, ainda, que ele tenha contado aos amigos que não conhecia a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mas que, por indicação de um familiar, tenha assumido em uma empresa a responsabilidade pela avaliação biopsicossocial da deficiência de 10 novos empregados. Nessa situação hipotética, a conduta de Luke está de acordo com o previsto no Código de Ética Profissional do Assistente Social, que expressamente a autoriza.
Considere que um assistente social, ao chegar à sua sala em uma universidade, tenha percebido que todos os seus documentos profissionais foram desorganizados e os estudos dos usuários expostos em uma mesa externa ao seu espaço privativo. Nessa situação, o direito profissional desse assistente social foi violado.
Considere que uma assistente social de determinada organização, por considerar insuficiente seu salário, decida realizar apenas as atividades que a instituição autorizar e não se envolver com as demandas e os pleitos da população usuária dos serviços prestados. Nesse caso, ela não estará cumprindo os seus deveres enquanto assistente social.
Classificar frequentemente um jovem de delinquente, pré-delinquente ou menor em conflito com a lei é conduta que potencializa o desenvolvimento de pautas permanentes de comportamento indesejado.
Nas diretrizes de Riad, destaca-se a necessidade de priorizar as políticas de prevenção que favoreçam a socialização de todos os jovens e crianças, por meio da família, da comunidade e da escola, bem como dos grupos de jovens nas mesmas condições.
As assembleias, enquanto dispositivos que concretizam a comunidade socioeducativa, são espaços de encontro coletivo que visam fomentar discussões de pautas essenciais para a vida organizacional, com a participação dos adolescentes em todas as ocasiões e das famílias quando se fizer necessário.
A gestão participativa é um dos componentes que solidificam a comunidade socioeducativa, que é composta pelos profissionais e adolescentes das unidades e(ou) programas de atendimento socioeducativo, pelos seus familiares, pela equipe psicossocial do tribunal de justiça do estado de referência e pelos representantes do respectivo conselho estadual de justiça e segurança pública.
No contexto da mobilização da opinião pública, os meios de comunicação devem ser cautelosos e estar atentos aos tratamentos dispensados aos adolescentes a quem se atribuem atos infracionais, independentemente de o caso estar em fase de apuração ou de já haver ocorrido a execução de medidas socioeducativas.