Questões de Concurso Público ICMBIO 2025 para Analista Ambiental
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São consideradas áreas de preservação permanente as faixas marginais de quaisquer cursos d’água naturais perenes, intermitentes e efêmeros.
Na definição da localização de uma reserva legal em imóvel rural, deve-se observar, entre outros critérios, a formação de corredores ecológicos com unidade de conservação ou com outras áreas legalmente protegidas.
Entre as possíveis áreas de atuação de um comitê de bacia hidrográfica inclui-se um grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
Segundo o Código Florestal, o proprietário de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de reserva legal em extensão inferior ao estabelecido no referido código poderá regularizar a sua situação mediante a compensação da reserva legal, por meio de doação ao poder público de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária.
Não é permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em imóvel rural que possua área abandonada.
Nos planos de manejo florestal sustentável, o ciclo de corte corresponde ao período de tempo para a exploração de uma unidade de produção anual.
É vedada, para fins de realização de atividades de manejo florestal sustentável, a concessão de florestas públicas localizadas em terras indígenas e em unidades de conservação.
Competem ao ICMBio a autorização e o licenciamento dos planos de manejo para exploração seletiva de madeira em unidades de conservação criadas pela União.
Aquele que, independentemente da existência de culpa, praticar ato lesivo ao meio ambiente ficará obrigado a reparar o dano causado em decorrência de sua atividade.
Os recursos provenientes do pagamento por serviços ambientais que tenham sido prestados com o objetivo de conservação de vegetação nativa em unidades de conservação devem ser aplicados em atividades vinculadas à própria unidade.
No sensoriamento remoto, o padrão de reflexão de radiação eletromagnética da vegetação pode ser utilizado para qualificar e quantificar espécies existentes nas unidades de conservação, auxiliando as análises de risco de incêndios.
O plano de manejo de unidades de conservação localizadas no Cerrado deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, bem como deve fundamentar-se nos objetivos gerais da respectiva unidade.
No Cerrado, o uso do fogo controlado para evitar o acúmulo excessivo de material combustível é medida de prevenção a incêndios de grandes proporções que possam atingir ecossistemas sensíveis ao fogo, especialmente nos períodos mais secos, quentes e com mais ventos.
O mapeamento do uso e da cobertura do território é um dos instrumentos a ser adotado para identificação e impedimento do uso do fogo por comunidades tradicionais em seus sistemas produtivos, prática considerada ilegal e incompatível com a conservação da biodiversidade.
A resposta das diversas espécies vegetais do Cerrado a diferentes regimes de fogo é um importante indicador para o manejo integrado do fogo.
O material particulado atmosférico, um dos produtos da queima da vegetação, deve ser monitorado em razão de sua influência danosa para a saúde humana, e, quanto maior o diâmetro aerodinâmico desse material, maior será o prejuízo à saúde humana.
A aplicação de multa ao proprietário no caso em apreço prescinde de laudo, bastando a existência de prova testemunhal.
O proprietário em questão estaria sujeito a multas menos gravosas caso houvesse lançado, alternativamente à queima, os resíduos no mar.
O proprietário em questão incorreu em crime ambiental para o qual é prevista pena de reclusão e multa.
A necessidade de retirada, desde que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas pela conduta do proprietário não altera a pena inicialmente prevista para o crime por ele cometido.