Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA 2016 para Professor História
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De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de São Miguel do Guamá (Lei Complementar n.° 01/94), leia os itens seguintes:
I- ______________ é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II- ______________ é o criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimentos certos, cometendo ao servidor atribuições e responsabilidades.
III- ______________ é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.
IV - ______________ é o conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, nível de complexidade e grau de responsabilidade.
Preenchem as lacunas corretamente:
Acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de S ã o Miguel do Guamá (Lei Complementar n.° 01/94), leia os itens seguintes:
I- O serviço público estimulará e contratará também estagiário estudante, por prazo de até 24 (vinte e quatro) meses.
II- É vedado ao servidor participar de concurso de natureza técnica, científica ou artística, promovido pelo Município.
III- O Município deverá contar com sistema previdenciário próprio, vedada a adesão, mediante convênio ou outro instrumento, ao ente de Seguridade do Estado do Pará.
IV- Será concedida ao servidor a participação no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Estão corretos apenas os itens: