Ainda dá tempo de garantir sua vaga nos concursos de 2024 com descontos olímpicos!
Explore Concursos Públicos
Acesso Rápido
Explore Concursos Militares
Explore OAB
Explore ENEM
Explore Vestibulares
É competência privativa do Presidente da República:
Dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
Propor a criação de novas varas judiciárias.
Propor ao Poder Legislativo a alteração da organização e da divisão judiciárias.
Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Pronto para criar um simulado?Vá em filtros:
Você pode combinar todos os nossos filtros com as condições acima! Bons Estudos!
Ao navegar neste site, você aceita os cookies que usamos para melhorar sua experiência.
.
Você pode fazer muito mais, !
Ambiente de prática com questões, gabaritos, simulados e provas!
Preparatório completo com videoaulas, PDFs e conteúdo teórico atualizado
Tecnologia de ponta com análises avançadas para melhorar sua performance e desempenho
E muito mais! São dezenas de recursos para você se preparar com qualidade
Volte em para resolver mais questões, ou resolva livremente assinando um plano!