Questões de Concurso Público SEAP-PA 2021 para Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino)
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848372
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas
alterações, se houver indícios de participação de policial no
crime de promover, constituir, financiar ou integrar,
pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848373
Legislação Federal
Em relação à infiltração de agentes, assinale a alternativa
correta conforme a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas
alterações:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848374
Legislação Federal
Em relação à colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850,
de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, marque a alternativa
correta:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848381
Legislação Federal
A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e suas alterações
conhecida como Lei Anticorrupção, aplica-se:
I- às sociedades empresárias e às sociedades simples,
personificadas ou não, independentemente da forma de
organização ou modelo societário adotado;
II- a quaisquer fundações, associações de entidades ou
pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou
representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de
direito, ainda que temporariamente.
Após a análise dos itens, marque a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848382
Legislação Federal
As pessoas jurídicas
que praticarem os atos lesivos previstos na
Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção) e
suas alterações, em seu interesse ou benefício exclusivo ou não,
serão responsabilizadas:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848383
Legislação Federal
Em relação ao acordo de leniência disciplinado pela Lei n.º
12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção) e suas
alterações, marque a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848387
Legislação Federal
Leia os itens seguintes:
I- As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser
encaminhadas para as unidades prisionais femininas.
Il- Será garantido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o
acesso e a continuidade da sua formação educacional e
profissional, desde que sob suas próprias expensas.
III- A transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer
outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa
LGBT são considerados tratamentos desumanos e degradantes.
Estão corretos, conforme a Resolução Conjunta n.º 1, de 15 de
abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à
Discriminação:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848388
Legislação Federal
Leia os itens a seguir:
I- Às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades
prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial
vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência
específicos.
PORQUE
Il- Os espaços para essa população não devem se destinar à
aplicação de medida disciplinar ou de qualquer método
coercitivo.
Marque a alternativa correta, em conformidade com a Resolução
Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de
Combate à Discriminação:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848389
Legislação Federal
De acordo com
a Resolução Conjunta n.º 1, de 15 de abril de
2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
é incorreto afirmar que a pessoa travesti em privação de
liberdade:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848390
Legislação Federal
Em conformidade com a Portaria Interministerial n.º 210, de 16
de janeiro de 2014, é objetivo da Política Nacional de Atenção às
Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do
Sistema Prisional - PNAMPE:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848391
Legislação Federal
Analise os itens
seguintes:
I- As unidades prisionais deverão providenciar a documentação
civil básica que permita acesso das mulheres, inclusive das
estrangeiras, à educação e ao trabalho.
II- O Departamento Penitenciário Nacional — DEPEN deverá se
articular com os órgãos estaduais de administração prisional
para que sejam constituídas comissões Inter setoriais
específicas para tratar dos assuntos relacionados às mulheres
em situação de privação de liberdade e egressas do sistema
prisional.
IIl- É facultado assegurar recursos humanos e espaços físicos
adequados às diversas atividades para a integração da mulher e
de seus filhos.
IV- O Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres
em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema
Prisional — PNAMPE, instituído pela Portaria MJ/SPM nº
210/2014, integra a estrutura do Ministério da Defesa.
Em conformidade com a Portaria MJ/SPM nº 210/2014, estão
corretos apenas os itens:
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