Questões de Concurso Público Prefeitura de Barcarena - PA 2023 para Agente Comunitário de Saúde

Segundo art. 3°, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante comunitárias, ações individuais domiciliares ou ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de:

I- informação;

lI- saúde;

IlI- promoção social;

IV- proteção da cidadania.

Estão corretos apenas os itens:

No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, exceto:

O plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde deverá obedecer às seguintes diretrizes, exceto:

Marque a alternativa com a expressão correta da definição seguinte: "as práticas político pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS."

Fica alterado o cálculo do teto máximo de Equipes de Saúde da Família, com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o Município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, o qual passará a ser obtido mediante a seguinte fórmula:

A fonte de dados populacionais utilizada da fórmula prevista nesta Portaria será a mesma vigente para o cálculo do recurso "per capita" definida pelo (___________) e publicada pelo Ministério da Saúde. Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna do comando.

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina:

I- preventiva.

lI- terapêutica.

III- reabilitadora.

Estão corretos apenas os itens:

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, não compreendendo a atenção à saúde:

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I- estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;

lI- ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;

IlI- estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;

IV- ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Completam corretamente o comando da questão apenas os itens:

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I- atenção secundária e terciária, urgência e emergência;

II- atenção psicossocial;

III- atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

IV- vigilância em saúde.

Estão corretos:

O Comitê Nacional lnterinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, criado pela Portaria n. 2.430, de 23 de dezembro de 2003, pelo Ministério da Saúde, objetiva, exceto:

Segundo a Lei n. 8.142/1990, o não atendimento . pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos no artigo 4°, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente:

Apenas não é considerado unidade ou equipamento de saúde no âmbito da Atenção Básica de acordo com a Portaria n. 2.436 - MS, de 21 de setembro de 2017 (Política Nacional de Atenção Básica):

A Portaria nº 1.024 - MS, de 21 de julho de 2015, estabelece que excepcionalmente, o ACS poderá manter vínculo direto com o Estado para exercício de suas funções no Município, desde que:

I. o referido ACS seja contabilizado no quantitativo máximo de ACS passível de contratação pelo respectivo Município nos termos da PNAB;

II. seja respeitado o quantitativo máximo de ACS passível de contratação pelo respectivo Município nos termos da PNAB;

III. mediante deliberação e aprovação da respectiva Comissão lntergestores Bipartite (CIB), com prévia comunicação à SAS/MS.

Estão corretos apenas os itens:

A Portaria n. 314, de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, determinou que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, devem onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família) e correrão por conta do orçamento: