Questões de Concurso Público Prefeitura de Castanhal - PA 2024 para Agente Administrativo
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I- A medida foi adotada pelo governo federal para reduzir o preço do produto, que aumentou consideravelmente por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável pela maioria da produção nacional;
II- A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de importação para três tipos de arroz;
III- Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem da China, sem pagar a taxa.
Pode-se afirmar que:
I- A Câmara dos Deputados se prepara para votar o pedido de urgência sobre o Projeto de Lei que propõe equiparar o aborto após a 22° semana ao crime de homicídio;
II- Alexandre de Moraes suspendeu uma decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal (técnica que utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero) após a 22° semana e tornou a prática permitida novamente.
III- Há algum tempo, o STF analisa uma ADPF apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que trata sobre a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação.
Apenas estão corretas as assertivas: