A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Nº 237
de 19 de dezembro de 1997 dispõe sobre os procedimentos
e critérios utilizados no processo de licenciamento
ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de
licenciamento como instrumento de gestão ambiental.
Considerando essa Resolução, assinale a opção
INCORRETA.