Questões de Concurso Público Prefeitura de Acaraú - CE 2019 para Fiscal Ambiental - Engenheiro Ambiental

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Q2033394
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Fiscal Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q2033394 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal 9.433/77 estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
I. extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final. II. lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos. III. aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. IV. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q2033395
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Código de Águas - Decreto nº 24.643 de 1937 ,
Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Fiscal Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q2033395 Direito Ambiental
Com base na Portaria de Consolidação nº 5–Anexo XX/17 (origem: PRT MS/GM 2914/2011), analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
Alternativas
Q2033396
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE) , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA ,
Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Fiscal Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q2033396 Direito Ambiental
Com base no Estudo da Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº 6.938/81, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da PNMA. ( ) A racionalização do uso do solo é um dos princípios da PNMA. ( ) A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA. ( ) O Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando à fabricação de equipamentos antipoluidores.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2033397
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Fiscal Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q2033397 Direito Ambiental
A respeito da Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal nº 9.605/98, analise as alternativas a seguir e marque a INCORRETA.
Alternativas
Q2033398
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,
Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Fiscal Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q2033398 Direito Ambiental
Com base no Código Florestal Brasileiro – Lei Federal nº 4.771/65, analise as afirmativas a seguir.
I. As florestas são áreas de preservação permanentes. II. A exploração dos recursos florestais em terras indígenas somente poderá ser realizada pelas comunidades indígenas. III. É permitido o acesso de animais às áreas de preservação permanente, mas não de pessoas. IV. O comércio de plantas vivas, oriundas de florestas, dependerá de licença da autoridade competente.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Respostas
56: D
57: B
58: A
59: E
60: C
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