Questões de Concurso Público Prefeitura de Ubajara - CE 2024 para Secretário Escolar
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Os documentos oficiais utilizados no contexto escolar, como certidões, ofícios, memorandos e atas, possuem estrutura e finalidades específicas que devem ser rigorosamente seguidas para garantir sua validade e eficácia. Um(a) __________ é um documento utilizado para a comunicação entre unidades administrativas internas, caracterizado por sua simplicidade e objetividade, enquanto um(a) __________ é um documento que atesta a veracidade de um fato constante em registros ou documentos públicos, sendo emitida por autoridade competente.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
I. A classificação dos documentos de arquivo deve ser feita exclusivamente por data de criação, pois esse critério facilita a recuperação rápida de informações em todos os contextos.
II. O arquivamento cronológico é o mais indicado para documentos que precisam ser acessados frequentemente e em ordem de ocorrência dos fatos.
III. A gestão de documentos envolve tanto a organização de arquivos correntes, que são de uso frequente, quanto de arquivos permanentes, que possuem valor histórico e devem ser preservados indefinidamente.
IV. A eliminação de documentos no estágio de arquivo intermediário deve ser feita com base na avaliação de seu valor administrativo, histórico, legal ou informativo, e não apenas por critérios de tempo de armazenamento.
V. O princípio da proveniência recomenda que os documentos sejam organizados e arquivados de acordo com a sua origem, independentemente do conteúdo, para manter a integridade e a contextualização dos arquivos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
COLUNA A
I. Matrícula. II. Transferência. III. Aproveitamento de estudos. IV. Equivalência de estudos. V. Adaptação curricular.
COLUNA B
( ) Procedimento que permite a um aluno ingressar em uma nova instituição de ensino, levando em consideração a carga horária e os conteúdos já cursados em outra instituição para evitar repetição de disciplinas.
( ) Processo pelo qual um aluno é oficialmente registrado em uma instituição de ensino, garantindo-lhe o direito de frequentar as aulas e participar das atividades acadêmicas.
( ) Medida adotada para ajustar o currículo escolar às necessidades específicas de um aluno, seja por deficiência, dificuldade de aprendizagem ou mudança de país.
( ) Reconhecimento oficial de que os estudos realizados em uma instituição de ensino nacional ou estrangeira correspondem aos padrões da instituição receptora, permitindo a continuidade dos estudos.
( ) Mudança de um aluno de uma instituição de ensino para outra, incluindo a transferência de seus registros acadêmicos para a nova instituição.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) O artigo 53 do ECA assegura o direito à educação, estabelecendo que a criança e o adolescente têm direito ao acesso e à permanência na escola, sendo a matrícula compulsória para o ensino fundamental.
( ) De acordo com o artigo 55, os pais ou responsáveis têm o dever de matricular seus filhos na rede pública de ensino, sendo opcional a escolha por escolas particulares.
( ) O artigo 129 do ECA estabelece que, em caso de omissão dos pais quanto ao dever de zelar pela frequência escolar dos filhos, as medidas de proteção poderão incluir advertência e, em casos extremos, a perda da guarda.
( ) O artigo 136 do ECA confere ao Conselho Tutelar a competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente, inclusive para garantir o acesso à educação em situações de evasão escolar.
( ) O artigo 144 do ECA garante que as instituições de ensino têm a autonomia para definir as medidas disciplinares aplicáveis aos alunos, sem necessidade de seguir as diretrizes estabelecidas pelo ECA.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.