Questões Prefeitura de São Benedito - CE 2025 para Fiscal de Obras e Posturas

Q3204817

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204817 Não definido

Conforme o disposto na Lei Orgânica, um dos objetivos fundamentais do Município de São Benedito é o(a)

A

descentralização do poder público.

B

gestão pragmática.

C

unidade político-administrativa.

D

incentivo ao lazer e ao turismo.

E

empreendedorismo informal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204818

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204818 Não definido

Em relação à fiscalização financeira e orçamentária do Município de São Benedito, analise o texto a seguir.
As contas anuais do Município, Poderes Executivo e Legislativo, serão apresentadas à Câmara Municipal até o dia ____ de janeiro do ano subsequente, ficando, durante ____ dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade, nos termos da lei e, decorrido este prazo, as contas serão, até o dia __________ de cada ano, enviadas pela Presidência da Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado para que este emita o competente parecer.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

A

31 / 60 / 10 de abril

B

31 / 45 / 31 de março

C

01 / 60 / 30 de abril

D

31 / 45 / 10 de abril

E

01 / 60 / 31 de março

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204819

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204819 Não definido

A administração pública direta e indireta e de qualquer um dos Poderes do Município de São Benedito deve obedecer aos seguintes princípios:

A

Efetividade, moralidade, autonomia, legalidade e pluralismo.

B

Legalidade, impessoalidade, moralismo, publicidade e eficácia.

C

Eficácia, autonomia, legalidade, moralismo e pluralismo

D

Fé pública, legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.

E

Eficiência, impessoalidade, moralidade, publicidade e legalidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204820

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204820 Não definido

O órgão técnico municipal de São Benedito realizará zoneamento ambiental, incluindo o sistema de áreas verdes, compreendido como ambiente natural e social, quando da elaboração do(a)

A

Plano de Uso e Ocupação do Solo.

B

Regularização dos Loteamentos Irregulares.

C

Projeto de Preservação do Patrimônio Histórico.

D

Projeto do Plano do Diretor do Município.

E

Programa de Preservação das Áreas de Exploração Agrícola.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204821

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204821 Não definido

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às modalidades de extinção do crédito tributário, dispostas no Código Tributário do Município de São Benedito.

A

O chefe do Poder Executivo fica autorizado a conceder desconto pela antecipação de pagamento de tributo, em caráter geral.

B

A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

C

O pagamento de um crédito não importa presunção de pagamento quando parcial, das prestações em que se decomponha.

D

O sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, no caso de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.

E

A Administração Tributária poderá realizar a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrente de precatório judicial emitido contra o Município.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204822

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204822 Não definido

Pelo Código Tributário do Município de São Benedito, o sujeito passivo que tiver a sua imunidade não reconhecida, cancelada ou suspensa, poderá apresentar petição fundamentada, impugnando o ato, instruída com as provas cabíveis, contadas da ciência do ato, no prazo de

A

05 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

20 dias.

E

25 dias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204823

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204823 Não definido

A fiscalização do cumprimento das normas tributárias e o acompanhamento das transferências constitucionais, nos termos da legislação específica, do Município de São Benedito, compete,

A

privativamente, à Secretaria Municipal de Finanças.

B

concorrentemente, à Secretaria Municipal de Finanças e ao Tribunal de Contas.

C

privativamente, ao Tribunal de Contas.

D

concorrentemente, à Câmara Municipal e à Secretaria Municipal de Finanças.

E

privativamente, à Câmara Municipal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204824

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204824 Não definido

Em relação ao disposto no Código Tributário do Município de São Benedito, analise as afirmativas a seguir.
I. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos físicos ou digitais, computadores, documentos, papéis ou quaisquer outras fontes de informações que contenham registros de natureza comercial ou fiscal dos sujeitos passivos ou da obrigação destes de exibi-los e de permitir o seu exame.
II. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, os arquivos digitais e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
III. As pessoas sujeitas a procedimento fiscal são obrigadas a permitirem o acesso a seus estabelecimentos, desde que com liminar expedida por Tribunal competente, aos depósitos e dependências, bem como a imóveis, veículos, cofres, computadores, bancos de dados, arquivos e móveis.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – II.

B

I – III.

C

II – III.

D

I – II – III.

E

III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204825

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204825 Não definido

Conforme o Código Tributário do Município de São Benedito, em relação às sanções fiscais, havendo reincidência de infração, em que tenha havido aplicação de multa de caráter punitivo, será aplicado,

A

o triplo e, a cada nova reincidência, será acrescido de 30% (trinta por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.

B

o triplo e, a cada nova reincidência, será acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.

C

em dobro e, a cada nova reincidência, será acrescido de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.

D

o triplo e, a cada nova reincidência, será acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior..

E

em dobro e, a cada nova reincidência, será acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204826

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204826 Não definido

Certas premissas devem ser observadas pelos agentes fiscais no desempenho da fiscalização.
A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada somente quando isto for necessário à caracterização da infração.

O texto refere-se à seguinte premissa:

A

publicização.

B

desempenho.

C

atualização.

D

imparcialidade.

E

otimização.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204827

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204827 Não definido

O ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado por agente fiscal, designado para esse fim pelo Município, é denominado de

A

auto de notificação

B

auto de apreensão.

C

auto de embargo.

D

relatório de fiscalização.

E

auto de infração.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204828

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204828 Não definido

O agente fiscal é o funcionário efetivo do Município com atribuição para exercer a função de agente de fiscalização, verificando se as obras e serviços estão sendo executados de acordo com a legislação e com as normas regulamentadoras vigentes. O Estudo de Viabilidade Técnica é a atividade que

A

envolve a fixação das características, condições ou dos requisitos relativos a materiais, equipamentos, instalações ou técnicas de execução a serem empregados em obra ou serviço técnico.

B

implica a representação de formas sobre uma superfície, contendo os detalhes necessários à materialização de partes de um projeto, o qual já definiu as características gerais da obra ou do serviço.

C

envolve simultaneamente o levantamento, a coleta, a observação, o tratamento e a análise de dados de natureza técnica, necessários a execução da obra ou do serviço, ou o desenvolvimento de métodos ou processos de produção.

D

dispor ou conectar convenientemente conjunto de dispositivos necessários a determinada obra ou serviço técnico, de conformidade com instruções determinadas.

E

consiste na elaboração de documento que discrimina as atividades técnicas, as especificações e os métodos construtivos a serem empregados na execução de determinada obra ou serviço de acordo com o projeto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204829

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204829 Não definido

Os Tributos Municipais correspondem aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil e podem ser divididos em três categorias. É um exemplo de taxa cobrada pelo Município:

A

Coleta de Lixo.

B

Contribuições de melhoria.

C

Circulação de mercadorias.

D

Serviços de qualquer natureza.

E

Transmissão de bens imóveis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204830

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204830 Não definido

Analise as afirmativas a seguir.
I. Atividade que envolve a observação, a mensuração e/ou a quantificação de dados de natureza técnica necessários à execução de serviços ou obras.
II. Atividade que envolve a formulação sistemática de um conjunto de decisões devidamente integradas, expressas em objetivos e metas, e que explicita os meios disponíveis ou necessários para alcançá-los, num dado prazo.

Assinale a alternativa que classifica aos termos descritos.

A

I. Locação / II. Parecer Técnico.

B

I. Levantamento / II. Planejamento.

C

I. Loteamento / II. Projeto Executivo.

D

I. Instalação / II. Regularização Fundiária.

E

I. Parcelamento / II. Projeto Básico.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204831

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204831 Não definido

O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na zona urbana. O Código Tributário Nacional (CTN), determina que, caso uma área tenha no mínimo duas das cinco condições abordadas em seus incisos, ela é considerada como zona urbana. Uma dessas condições é

A

meio fio ou calçamento com ou sem canalização de águas pluviais.

B

escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

C

rede de internet a cabo com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

D

rede de internet a cabo com posteamento para distribuição domiciliar.

E

escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 5 (cinco) quilômetros do imóvel considerado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204832

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204832 Não definido

O município tem competência para legislar sobre restrições à atividade de construção no seu território (que implica restrição a direito de propriedade), pois cabe a ele estabelecer as linhas do plano urbanístico municipal. O direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo, caracteriza o(a)

A

tombamento compulsório.

B

desapropriação.

C

limitação administrativa.

D

requisição administrativa.

E

servidão administrativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204833

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204833 Não definido

A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, é denominada de

A

Poder Normativo.

B

Poder Discricionário.

C

Poder Disciplinar.

D

Poder de Polícia.

E

Poder Hierárquico.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204834

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204834 Não definido

O CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – é necessário para edificações que não sejam residenciais e precisa ser obtido antes de o local iniciar suas atividades a fim de comprovar que ele está em conformidade com a legislação contra incêndio. Para a entrada de vistoria, assinale a alternativa a seguir que se refere ao documento exclusivo necessário, para edificações com área total construída superior a 750 m² e/ou mais que 03 (três) pavimentos e edificações de reunião de público superior a 100 (cem) pessoas.

A

Laudo do Teste de Resistividade do Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) com respectiva ART/RRT.

B

Comprovante de área construída/edificada (certidão negativa da prefeitura, IPTU ou ART/RRT que comprove a mesma)

C

Notas fiscais de compra ou recarga dos extintores (original ou cópia). As notas fiscais de recarga e/ou manutenção de extintores deverão ser emitidas por empresas que possuam a conformidade do INMETRO

D

DAE (Documento de Arrecadação Estadual) de acordo com o valor da área total construída juntamente com o comprovante de pagamento.

E

CNPJ padrão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204835

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204835 Não definido

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais. Para a fase que antecede o planejamento do empreendimento ou atividade, a aprovação da sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é concedida pela

A

Licença de Instalação.

B

Licença de Pesquisa.

C

Licença Prévia.

D

Licença de Supressão.

E

Licença de Operação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3204836

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3204836 Não definido

O Licenciamento Sanitário é uma etapa do processo de registro e legalização das empresas que conduz o interessado à formalização da sua licença para o exercício de determinada atividade econômica no município. O Alvará Sanitário é expedido preferencialmente pela

A

Vigilância Sanitária Federal.

B

ANVISA.

C

Vigilância Sanitária Municipal.

D

Ministério da Saúde.

E

Vigilância Sanitária Estadual.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público Prefeitura de São Benedito - CE 2025 para Fiscal de Obras e Posturas

Foram encontradas 60 questões