Questões de Concurso Público CRECI - 4ª Região (MG) 2012 para Profissional de Suporte Técnico - Advogado

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Q756989 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 5º direitos e garantias fundamentais. De acordo com o referido dispositivo, caso seja necessária a elaboração de norma regulamentadora para garantia desses direitos, o meio a ser utilizado é o
Alternativas
Q756990 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e que deverá obedecer a alguns princípios institucionais. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta esses princípios.
Alternativas
Q756991 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não havendo disposição contrária, a lei começará a vigorar, em todo país,
Alternativas
Q756992 Direito Civil
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia
Alternativas
Q756993 Direito Civil
Quando a lei for omissa, o juiz não poderá deixar de julgar os casos sob sua apreciação, e deverá fazê-lo de acordo com
Alternativas
Respostas
36: D
37: A
38: B
39: A
40: C