Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2014 para Auditor Fiscal Municipal - Conhecimentos Básicos
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Casa própria 70 Curso superior 60 Plano de saúde 80 Casa própria e curso superior 17 Casa própria e plano de saúde 34 Curso superior e plano de saúde 24 Casa própria, plano de saúde e curso superior 15
A porcentagem dos pesquisados que não possuem nenhumas das características sondadas é de
A amplitude do intervalo de classes determinado para a construção do gráfico é de
Levando em consideração os dados presentes no gráfico, a frequência relativa à altura de 1,80m é de
Determinado projeto da câmara de vereadores será aprovado apenas se, depois de determinada a Taxa Interna de Retorno (TIR), esta for _________ à taxa de retorno exigida pelo investidor. Se essa taxa for ______________, o projeto será recusado. Na Câmara, foram disponibilizados mais de um projeto, assim, a escolha recairá sobre aquele de _________ taxa.
I. Pode-se dizer que a fiscalização tributária é um poder-dever do Estado. Para que ela seja efetiva, a legislação tributária precisa fixar os poderes e os deveres específicos a ela inerentes.
II. O parágrafo único do artigo 194 do Código Tributário Nacional (CTN) indica exatamente as seguintes pessoas sujeitas à fiscalização tributária: pessoas jurídicas, contribuintes ou não, inclusive as que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.
III. Haverá, para efeitos da legislação tributária, aplicação de disposição legal que exclua ou limite, por exemplo, o direito de examinar mercadorias, livros ou arquivos dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.
IV. A denúncia espontânea de eventual infração, para fins de exclusão de responsabilidade, cabe antes do início do procedimento fiscal que diga respeito à infração ou durante o seu procedimento, conforme estabelece o artigo 138, do Código Tributário Nacional (CTN) e seu parágrafo único.
É correto o que se afirma em
( ) Cabe nos casos, por exemplo, de abertura, pavimentação, recapeamento, arborização e alargamento de vias públicas.
( ) Não é a realização da obra pública que gera a obrigação de pagar contribuição de melhoria. Essa obrigação só nasce se da obra pública decorrer valorização do imóvel do contribuinte.
( ) Feito o lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento, bem como dos elementos que integraram o respectivo cálculo.
( ) Entre os requisitos a serem observados antes do lançamento da contribuição de melhoria está a fixação de prazo não superior a 30 dias para impugnação, pelos interessados de qualquer dos elementos publicados previamente e listados no inciso I do artigo 82 do CTN.
I. No caso do IPTU, se houver enfiteuse, o contribuinte será o titular do domínio útil, bem como se alguém, com ânimo de proprietário, tem a posse do imóvel, faltando-lhe para ser proprietário apenas o título respectivo, então, será esse titular da posse o contribuinte.
II. O lançamento do IPTU deverá ser feito por homologação.
III. A função do ITBI é predominantemente fiscal.
IV. O ISS incide na atividade de franquia, a qual configura prestação de serviço.
É correto o que se afirma em