Questões de Concurso Público Prefeitura de Milagres - CE 2018 para Técnico Ambiental

Documentar as características ambientais da propriedade.

Monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.

Prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.

Manter relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão.

Permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo proprietário do imóvel serviente.

A Licença de Operação deverá ser expedida na fase preliminar do planejamento de atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.

A Licença de Operação, será expedida para autorizar, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação.

A Licença de Operação, deverá ser expedida para autorizar o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado. 

A Licença de Operação deverá ser expedida na fase intermediária do planejamento de atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso da água, solo e vegetação.

A Licença de Operação é a primeira a ser expedida e a partir dela, dá-se início ao pedido das Licenças Prévia e de Instalação.