Questões de Concurso Público Prefeitura de Crato - CE 2021 para Guarda Municipal

Foram encontradas 45 questões

Q1788669 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com base em lei própria, a Unidade de Segurança Comunitária e Escolar realizará estudos da violência nas comunidades atendidas pela Guarda Municipal do Crato cabendo ainda:
Alternativas
Q1788670 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com base em lei própria da Guarda Municipal foram criadas as funções de Inspetores e Subinspetores da Guarda Municipal indicados pelo Comandante da Guarda Municipal dentre os seus componentes cabendo-os coordenar e supervisionar os Guardas Municipais e:
Alternativas
Q1788671 Direito Penal
Com base em lei de abuso de autoridade, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a:
Alternativas
Q1788672 Direito Processual Penal

Com base na Lei Maria da Penha são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:


I. a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II. a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III. a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV. a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V. a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.


Considerando verdadeiro (V) ou falso (F) como avaliar as cinco assertivas:

Alternativas
Q1788673 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com base na Lei Orgânica do Município do Crato, em seu artigo terceiro, é assegurado ao habitante da municipalidade com base na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município do Crato
Alternativas
Respostas
11: A
12: A
13: E
14: D
15: A