Questões de Concurso Público CFC 2008 para Auditor Independente - SUSEP

Apresentar plano corretivo de solvência para correção dos problemas que ocasionaram a insuficiência de patrimônio líquido ajustado, se a insuficiência for de até 30% do capital mínimo requerido.

Se a insuficiência for de 30% a 50% do capital mínimo requerido, apresentar plano corretivo de solvência, acompanhado de nota técnica atuarial e novo plano de negócios para correção dos problemas.

Apurar as insuficiências, quando existentes, anualmente.

Submeter-se ao regime especial de fiscalização da SUSEP, se a insuficiência de patrimônio líquido ajustado for superior a 70% em relação ao capital mínimo requerido.

Passivo não operacional corresponde ao passivo exigível total (passivo circulante + passivo exigível a longo prazo) diminuído das: i) provisões técnicas cobertas por ativos garantidores; ii) obrigações cuja liquidação esteja garantida pela vinculação de ativos, cuja vinculação seja determinada por lei especial; e iii) reservas e fundos constituídos por determinação de leis especiais.

A sociedade supervisionada deverá informar, mensalmente, o cálculo do passivo operacional em quadro específico contido no Formulário de Informações Periódicas (FIP).

O patrimônio líquido das sociedades supervisionadas não poderá ser inferior ao valor do passivo não operacional.

A sociedade supervisionada deverá apurar semestralmente o total do passivo, acrescido das provisões técnicas e demonstrar o cálculo em quadro específico contido no Formulário de Informações Periódicas (FIP).

O plano de recuperação deverá ser aprovado pelos órgãos competentes da administração da sociedade supervisionada.

O plano de recuperação deverá ser apresentado à SUSEP em até 45 dias a contar da data do recebimento do comunicado desta, obrigatoriamente acompanhado de relatório circunstanciado dos auditores independentes.

O plano de recuperação sujeitar-se-á à análise e manifestação da Diretoria Colegiada da SUSEP, podendo esta solicitar informações adicionais, aprovar ou rejeitar o plano.

Durante a execução do plano de recuperação, de forma a auxiliar o seu acompanhamento, as sociedades supervisionadas ficam obrigadas a enviar relatórios à SUSEP, na periodicidade e com o conteúdo por ela determinados.