Questões de Concurso Público CFC 2017 para Auditor Independente - SUSEP
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A Seguradora ABC constituída em 20X1 vem apresentando prejuízos sucessivos decorrentes de sua atividade operacional e sem previsão de recuperação destes no curto prazo.
Conforme confirmado nos livros fiscais (e-LALUR e e-LACS – ECF), o montante de prejuízos fiscais, bases de cálculo negativos e de ativos fiscais diferidos, não reconhecidos na contabilidade foram os seguintes:
Prejuízos fiscais e bases de cálculo Ativos fiscais diferidos não
negativas reconhecidos na contabilidade
Exercícios Prejuízos Fiscais Bases de cálculo IRPJ CSLL
- IRPJ negativas - CSLL 15% 9%
20X2 72.000 72.000 10.800 6.480
20X3 50.000 50.000 7.500 4.500
20X4 65.000 65.000 9.750 5.850
20X5 75.000 75.000 11.250 6.750
TOTAL 262.000 262.000 39.300 23.580
Para reverter esta situação deficitária, a administração da Seguradora contratou uma consultoria para reestruturar seus negócios. Surpreendentemente, suas receitas deslancharam no ano 20X6 e apurou lucros tributáveis em montante capaz de absorver a totalidade dos prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas dos exercícios anteriores. Considerando o enunciado acima, avalie e julgue os procedimentos contábeis descritos como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Deveria apresentar os valores a compensar relativos a exercícios de X1 a X5 em nota explicativa às demonstrações contábeis, considerando a possibilidade de compensação desses créditos tributários, em exercícios futuros.
II. Os montantes dos créditos tributários consignados na nota explicativa, como sendo a melhor estimativa de possível compensação futura, foram corretamente calculados pelas alíquotas de 15% para o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e 9% para a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
III. No exercício de 20X6, a Seguradora ABC deverá reconhecer os valores a compensar no montante de R$39.300,00 – IRPJ e R$23.580,00 – CSLL, como ajuste de exercícios anteriores, e o diferencial de alíquota (adicional do IRPJ – 10%) no montante de R$26.200,00 no resultado do exercício como mudança de estimativa contábil.
IV. No exercício de 20X6 deverá reconhecer o montante de R$65.500,00 – IRPJ a compensar e R$23.580,00 – CSLL a compensar no resultado do exercício, considerando mudança de estimativa contábil.
V. Deverá considerar o montante dos valores a compensar como redução do valor dos tributos devidos no exercício de 20X6 – reconhecendo a provisão do IRPJ e CSLL do exercício, pelo valor líquido.
A sequência CORRETA é:
Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. É comprovada a partir do exercício das funções de auditoria independente em sociedades supervisionadas pela SUSEP.
II. É comprovada a partir do cumprimento dos requisitos pertinentes a Educação Profissional Continuada previstos na NBC PG 12.
III. É comprovada a partir do cumprimento de, no mínimo, 10 (dez) pontos anuais em Educação Profissional Continuada relacionada a atividades específicas relativas à auditoria independente das sociedades supervisionadas.
IV. É comprovada a partir do cumprimento, no mínimo, de 40 (quarenta) pontos anuais, dos quais, no mínimo, 10 (dez) pontos anuais em Educação Profissional Continuada relacionada a atividades específicas relativas à auditoria independente das sociedades supervisionadas.
A sequência CORRETA é:
I. Para a Seguradora ABC, esse valor pode ser oferecido como redutor da necessidade de cobertura das provisões técnicas e afetar a composição dos sinistros retidos.
II. Existem contas específicas, tanto no ativo quanto no resultado, para segregar os valores dos ativos de resseguro relacionados a outros passivos que não provisões técnicas.
III. Para o cessionário, trata-se de uma operação relacionada ao contrato e à natureza da sua operação e, portanto, deve ser contabilizado como sinistro.
IV. Esse valor a recuperar não será base para o cálculo do capital de risco de crédito.
Estão CERTOS os itens: