Questões de Concurso Público CFC 2017 para Auditor Independente - SUSEP
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A Seguradora ABC S.A. apresentou as seguintes informações em suas demonstrações contábeis e registros auxiliares, incluindo informações divulgadas em notas explicativas, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 201X, sendo:
1- BALANÇO PATRIMONIAL Valores em milhares de reais
ATIVO
Disponível 1.013
Aplicações – Nota 6 114.725
Créditos com operações com seguros e resseguros – prêmios a receber e outros 26.519
Despesas antecipadas 3
Custos de aquisição diferidos 6.042
Total circulante 148.302
NÃO CIRCULANTE
Títulos de crédito a receber 22.876
Aplicações – Nota 6 137.331
Investimentos em participações societárias 204
Outros investimentos 3
Imobilizado 1.625
Intangível 89
Total Não Circulante 162.128
Total do Ativo 310.430
PASSIVO
Circulante
Contas a pagar 16.612
Débitos de operações com seguros e resseguros 1.878
Depósitos de terceiros 1.224
Provisões Técnicas 149.095
Total circulante 168.809
NÃO CIRCULANTE
Provisão para contingências 14.962
Contas a pagar 1.462
Total Não Circulante 16.424
Patrimônio Líquido 125.197
Total Passivo e Patrimônio Líquido 310.430
2 – NOTA EXPLICATIVA
6 – Aplicações Nível 1 Nível 2
a) Disponível para venda 100.861 16.468
Letra Financeira do Tesouro – LFT 96.610
Nota do Tesouro Nacional NTN B 4.251
Participação no IRB 16.468
b) Registrado pelo valor justo por meio de resultado 76.840
Fundos de investimentos – DPVAT 52.503
Fundos de investimentos – VGBL (exclusivo) 24.171
Depósito judicial 166
c) Mantidos até o vencimento 45.923 11.964
Nota de Tesouro Nacional – NTN B 45.923 11.964
Total 146.784 105.272
3 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Capital adicional de Risco de subscrição 25.715
Capital adicional de Risco de crédito 2.315
Capital adicional de Risco operacional 572
Capital Base 15.000
Acerca da contabilização da proposta de pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio, conforme determinação da Susep e previsto da Interpretação Técnica ICPC 08 (R1), julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Devido a características especiais da legislação societária brasileira, o dividendo mínimo obrigatório previsto no estatuto ou na Lei, deve ser registrado como uma obrigação na data do encerramento do exercício.
II. Qualquer declaração de dividendo adicional ao previsto, legal ou estatutariamente, antes da data da autorização de emissão das demonstrações contábeis do exercício, também deve ser registrada como obrigação na data de encerramento do exercício.
III. Os juros sobre capital próprio (JCP), criado pela legislação tributária e incorporado ao ordenamento societário brasileiro, consiste numa distribuição aos acionistas, podendo ser imputado ou não ao dividendo mínimo obrigatório. IV. O valor do tributo retido na fonte que a companhia, por obrigação da legislação tributária, deva reter e recolher não pode ser considerado quando se imputam os juros sobre capital próprio (JCP) ao dividendo obrigatório.
V. Os juros referentes à remuneração sobre o capital próprio, pagos ou creditados, devem ser registrados nos grupos de Outras Despesas ou Receitas Financeiras.
A sequência CORRETA é: