Questões de Concurso Público CFC 2017 para Auditor Independente - SUSEP

A contratação do auditor contábil independente pelas entidades supervisionadas está sujeita a regras estabelecidas pela Susep.
Julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. As supervisionadas somente podem contratar auditores contábeis independentes, pessoa jurídica, registrados na CVM.
II. O auditor contábil independente deverá disponibilizar, quando solicitado pela Susep, documento contendo a sua política de independência.
III. No momento da sua contratação, o auditor contábil independente deverá disponibilizar para a supervisionada ou seu comitê de auditoria contábil documento contendo a sua política de independência.
IV. As supervisionadas não podem contratar ou manter o auditor contábil independente se o pagamento de honorários pela supervisionada, isoladamente, relativos a trabalhos no ano-base das demonstrações contábeis for igual ou superior a 20% (vinte por cento) do faturamento total do auditor independente naquele ano.
V. No momento da contratação, o auditor independente deverá fornecer declaração formal, informando que não está impedido para a prestação do serviço de auditoria contábil independente, de acordo com as normas da CVM, CFC e Ibracon.

A sequência CORRETA é:

As supervisionadas deverão solicitar ao atuário independente que produza o parecer atuarial. Dessa forma, o parecer atuarial NÃO deverá:

Assinale, entre as situações a seguir, a opção que NÃO se caracteriza como descumprimento dos requisitos de independência da auditoria atuarial.

A Provisão Matemática para Capitalização (PMC) é uma provisão técnica que deverá ser constituída pelas sociedades de capitalização. Julgue as opções abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A PMC deverá ser constituída enquanto não ocorrido o evento gerador de resgate do título.
II. A PMC abrange a parcela dos valores arrecadados para capitalização, devendo ser calculada para cada título que estiver em vigor ou suspenso durante o prazo previsto em nota técnica atuarial.
III. O fato gerador da constituição da PMC será a emissão do título, quando se tratar de título de capitalização por meio de pagamento único ou quando se tratar da primeira parcela de título de capitalização contratado por meio de pagamentos mensais ou periódicos.
IV. O fato gerador da constituição da PMC será a informação quanto ao pagamento por parte do subscritor, em relação às demais parcelas após a primeira.
V. O fato gerador da constituição da PMC é o mesmo fato gerador da contabilização das receitas das operações de capitalização definido pelas normas contábeis.

Estão CERTOS apenas os itens:

Acerca da contabilização da proposta de pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio, conforme determinação da Susep e previsto da Interpretação Técnica ICPC 08 (R1), julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Devido a características especiais da legislação societária brasileira, o dividendo mínimo obrigatório previsto no estatuto ou na Lei, deve ser registrado como uma obrigação na data do encerramento do exercício.

II. Qualquer declaração de dividendo adicional ao previsto, legal ou estatutariamente, antes da data da autorização de emissão das demonstrações contábeis do exercício, também deve ser registrada como obrigação na data de encerramento do exercício.

III. Os juros sobre capital próprio (JCP), criado pela legislação tributária e incorporado ao ordenamento societário brasileiro, consiste numa distribuição aos acionistas, podendo ser imputado ou não ao dividendo mínimo obrigatório. IV. O valor do tributo retido na fonte que a companhia, por obrigação da legislação tributária, deva reter e recolher não pode ser considerado quando se imputam os juros sobre capital próprio (JCP) ao dividendo obrigatório.

V. Os juros referentes à remuneração sobre o capital próprio, pagos ou creditados, devem ser registrados nos grupos de Outras Despesas ou Receitas Financeiras.

A sequência CORRETA é: