Questões de Concurso Público TJ-DFT 2016 para Estágio - Serviço Social
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Q1321975
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Está previsto, no Estatuto do Idoso, que
nos programas habitacionais, públicos ou
subsidiados com recursos públicos, o idoso
goza de prioridade na aquisição de imóvel
para moradia própria. Para tanto, ficam
reservadas, pelo menos,
Q1321977
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais.
II. prática de esportes e de diversões.
III. participação na vida política, na forma da lei.
IV. faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
É correto o que está contido em
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