O ordenamento vigente considera por
empresário aquele que exerce atividade econômica
organizada para a produção ou a circulação de bens ou de
serviços. Conforme Gusmão (2004), dentre as obrigações
estipuladas para eles NÃO se inclui:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.