Questões de Concurso Público EPTC 2017 para Advogado
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“Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo nos limites da lei”.
O conceito supratranscrito, extraído dos ensinamentos de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2004), confere com qual das entidades da Organização Administrativa Brasileira?
Renato foi exonerado de cargo público em comissão que ocupava. Quando da formalização, seu superior hierárquico motivou o ato com a crise econômica que recaiu sobre o país no último ano, gerando insuficiência de recursos para sua manutenção no quadro. Entretanto, ainda no mesmo mês, Renato deparou-se com publicações oficiais que cuidavam da nomeação de quatro novos funcionários para o local e exercício das funções que eram de sua detenção.
Diante do caso hipotético acima, conforme Meirelles (2004), assinale a alternativa correta:
O Código Civil vigente disciplina os bens dentre os considerados em si mesmos, os reciprocamente considerados e os públicos. Considerando esta divisão e as diferentes classes de bens, relacione os itens abaixo com a lista de bens a seguir.
Classificação:
I Bens considerados em si mesmos.
II Bens reciprocamente considerados.
III Bens públicos.
Bens:
( ) Fungíveis.
( ) Pertenças.
( ) Benfeitorias.
( ) Dominicais.
( ) Coletivos.
A relação correta, de cima para baixo, está exposta em:
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