Questões de Concurso Público EPTC 2017 para Advogado
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Segundo a Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, ensejam a suspensão processual cível:
I Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
II Perda de capacidade processual de qualquer das partes.
III Convenção entre as partes.
IV Arguição de suspeição.
Está correto o que se afirma em:
Madalena e Carolina constituem pessoa jurídica de direito privado intitulada M&C Prestação de Serviços Ltda. No respectivo contrato social, Madalena consta como sócia administradora. No último ano, a M&C ficou inadimplente em diversos de seus compromissos, incluindo tributação, situação que levou a Fazenda Pública Municipal competente a inscrevê-la na dívida ativa, indicando Madalena e Carolina como responsáveis na Certidão de Dívida Ativa (CDA).
No caso hipotético acima, em observância às regras de responsabilidade tributária, é certo que:
Conforme Machado (2011), corresponda as hipóteses listadas a seguir como (I.) suspensão, (II.) extinção ou (III.) exclusão do crédito tributário.
( ) Parcelamento.
( ) Transação.
( ) Remissão.
( ) Moratória.
( ) Isenção.
( ) Anistia.
A ordem correta de classificação, de cima para baixo, está exposta em:
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