Questões de Concurso Público UFRN 2014 para Contador

O Patrimônio Público é definido, conforme as NBCTSP, como sendo um conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público. No que se refere à substância patrimonial, os bens são classificados segundo dois critérios: jurídico e contábil. Os bens de uso especial e dominicais apresentam, respectivamente, as seguintes características:

Sobre a avaliação e mensuração dos componentes patrimoniais, créditos e dívidas e estoque, a NBCTSP 16.10 estabelece que:

Uma ambulância foi comprada no ano 2008, pelo valor de R$ 200.000,00, para transportar pacientes da cidade de Pitambu para a Capital. Em 2013, a ambulância foi danificada em um acidente de trânsito. Para a Prefeitura, o custo de recuperação do automóvel foi de R$ 40.000,00 e a restauração não afetará sua vida útil, estimada originalmente em 10 anos. Por outro lado, a prefeitura verificou que no mercado o custo de uma ambulância nova para realizar o mesmo serviço é de R$ 250.000,00. O valor registrado a título de impairment é de:

Na administração pública, as incorporações e desincorporações ou baixas são efetuadas no sistema de escrituração contábil patrimonial. De acordo com a Demonstração das Variações Patrimoniais, são contas classificadas como variações patrimoniais diminutivas:

O programa “X” recebeu créditos adicionais através de recursos do programa Y, j á concluído, e através de anulação parcial de dotação orçamentária. Os mecanismos de alteração e retificação, provenientes do crédito adicional, são, respectivamente: