Questões de Concurso Público UFRN 2015 para Técnico de Laboratório - Análises Clínicas - UFRN

De acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, analise as seguintes afirmativas referentes aos afastamentos: 

I O servidor investido em mandato eletivo ou classista poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

II O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

III O afastamento para realização de programa de mestrado somente será concedido ao servidor titular de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.

IV O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. 

Das afirmativas, estão corretas  

À luz das disposições previstas na Lei nº 8.112/90, o servidor poderá, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço em determinadas situações. De acordo com a referida lei, os períodos previstos para as ausências em razão do falecimento de irmãos do servidor e para doação de sangue são, respectivamente,

De acordo com as disposições gerais do processo administrativo disciplinar, previstas na Lei nº 8.112/90, se o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será

Considere as afirmativas abaixo referentes ao plano de seguridade social, nos termos expressos na Lei nº 8.112/90. 

I Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença -paternidade de oito dias consecutivos.

II O servidor será aposentado compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

III A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a vinte e quatro meses.

IV É beneficiário de pensão o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar.

Das afirmativas, estão corretas 

Segundo estatui a Lei nº 8.112/90, a pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo, tão somente, as prestações exigíveis há mais de