Questões de Concurso Público UFRN 2016 para Analista de Tecnologia da Informação

Segundo preceitua a Lei nº 8.112/90, o processo administrativo disciplinar instaurado para fins de apuração e regularização de situação de acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções segue o procedimento sumário. Nos termos dispostos nessa lei, o prazo para a conclusão desse processo não excederá

Considerando as disposições previstas na Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas a seguir.

I Será concedido auxílio-moradia ao servidor, mesmo que o seu cônjuge ou companheiro ocupe imóvel funcional.

II O valor do auxílio-moradia não poderá superar vinte por cento da remuneração de Ministro de Estado.

III O servidor não fará jus a diárias quando o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.

IV O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.

De acordo com o disposto na referida lei, estão corretas as afirmativas

À luz dos preceitos previstos na Lei nº 8.112, a gratificação natalina deve ser paga até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano. Nos termos dessa lei, será considerada como mês integral a fração igual ou superior a

A Lei nº 8.112/90 prevê a concessão de licença por motivo de afastamento do cônjuge. Nos termos da referida lei, essa licença é deferida por prazo

De acordo com as normas do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o concurso público terá validade de até