O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte tem, além das incumbências previstas
nas Constituições Federal e Estadual, outras funções institucionais, entre as quais verifica-se
a possibilidade de
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
O servidor público do Estado do Rio Grande do Norte tem regime jurídico próprio para fins de
estabilidade e promoção. Dessa forma, em consonância com a Legislação estadual,
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
A remuneração do servidor público do Estado do Rio Grande do Norte tem seu regramento
específico previsto na Lei Complementar estadual 122/1994, a qual dispõe que
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
A reparação por danos ao erário público causados pelo servidor é persecução fundamental
para a manutenção da saúde financeira do ente público e vinculada ao cumprimento dos
princípios da Administração Pública. Dessa maneira, a reparação deve ser prioridade da
Administração. Nesse contexto,
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.