Questões de Concurso Público UFRN 2018 para Farmacêutico

À luz do que dispõe a Lei nº 8.112/90, o servidor terá direito à licença para atividade política, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. De acordo com as disposições da referida lei, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de

O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado. Segundo as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Uni ão (Lei nº 8.112/90), esse benefício é pago no valor equivalente a

Segundo as disposições da lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99), os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada com antecedência mínima de

À luz do que dispõe a Lei nº 9.784/99, concluída a instrução do processo administrativo, a Administração deve decidir no prazo de até

O financiamento da assistência farmacêutica (AF) é de responsabilidade das três esferas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Em relação ao processo de financiamento e seus componentes, leia as afirmações abaixo.

I O recurso para a aquisição de medicamentos para o Programa de Saúde Mental está contemplado no componente básico da assistência farmacêutica.

II O componente estratégico da AF é responsável pela aquisição de medicamentos e insumos para os programas de controle de endemias, DST/AIDS, hemoderivados, imunobiológicos e alimentação e nutrição.

III A União deve destinar R$ 5,10 por habitante/ano para o financiamento do componente especializado da AF em cada município.

IV A CIT é uma instância colegiada com representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Dentre as afirmações apresentadas, as que estão relacionadas ao processo de financiamento de medicamentos no SUS, são