Questões de Concurso Público Câmara de Parnamirim - RN 2019 para Agente Administrativo

Foram encontradas 35 questões

Q1724202 Direito Administrativo

Para responder à questão, considere o episódio relatado no texto abaixo.


Era uma vez um pequeno município do Brasil. O prefeito, cujo símbolo da campanha eleitoral foi uma zebra, publicou decreto obrigando todos os proprietários de imóveis da rua principal da cidade a pintar as fachadas dos prédios de branco com listras pretas.

O dono de um dos imóveis afetados, sentindo-se prejudicado, ingressou com processo administrativo, na prefeitura, requerendo informações sobre a motivação do decreto e com questionamentos sobre violação dos princípios da administração pública, mas, não obteve resposta.

O caso foi levado, então, ao Ministério Público, que abriu inquérito para investigar o prefeito quanto à eventual prática de ato de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública. Preocupado, o chefe do Poder Executivo Municipal revogou o referido ato normativo. 

Quanto aos princípios da administração pública e à possível violação destes por parte do prefeito, é correto afirmar:
Alternativas
Q1724203 Direito Administrativo

Para responder à questão, considere o episódio relatado no texto abaixo.


Era uma vez um pequeno município do Brasil. O prefeito, cujo símbolo da campanha eleitoral foi uma zebra, publicou decreto obrigando todos os proprietários de imóveis da rua principal da cidade a pintar as fachadas dos prédios de branco com listras pretas.

O dono de um dos imóveis afetados, sentindo-se prejudicado, ingressou com processo administrativo, na prefeitura, requerendo informações sobre a motivação do decreto e com questionamentos sobre violação dos princípios da administração pública, mas, não obteve resposta.

O caso foi levado, então, ao Ministério Público, que abriu inquérito para investigar o prefeito quanto à eventual prática de ato de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública. Preocupado, o chefe do Poder Executivo Municipal revogou o referido ato normativo. 

Sobre a possível configuração de improbidade administrativa por parte do prefeito, é correto afirmar:
Alternativas
Q1724204 Direito Administrativo

Para responder à questão, considere o episódio relatado no texto abaixo.


Era uma vez um pequeno município do Brasil. O prefeito, cujo símbolo da campanha eleitoral foi uma zebra, publicou decreto obrigando todos os proprietários de imóveis da rua principal da cidade a pintar as fachadas dos prédios de branco com listras pretas.

O dono de um dos imóveis afetados, sentindo-se prejudicado, ingressou com processo administrativo, na prefeitura, requerendo informações sobre a motivação do decreto e com questionamentos sobre violação dos princípios da administração pública, mas, não obteve resposta.

O caso foi levado, então, ao Ministério Público, que abriu inquérito para investigar o prefeito quanto à eventual prática de ato de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública. Preocupado, o chefe do Poder Executivo Municipal revogou o referido ato normativo. 

Sobre as ações relativas a esse episódio, é correto afirmar:
Alternativas
Q1724205 Não definido
O Decreto Federal nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, estabelece as normas e as diretrizes para redação, elaboração, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao presidente da República pelos ministros de Estado. Considerando a proposta de atos normativos nos termos desse decreto, é correto afirmar:
Alternativas
Q1724206 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias e decretos legislativos, dentre outros. No que concerne aos conceitos básicos dos atos normativos e ao processo legislativo, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
11: B
12: X
13: C
14: X
15: C