Um vereador de uma cidade do interior de Minas
Gerais acaba de ser eleito. A partir do artigo 38 da
Constituição Federal esse servidor da administração
direta poderá:
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João é servidor concursado de uma prefeitura de
Minas Gerais, este ficará em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo público
quando:
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O dever do Estado perante a educação pode ser
conferido na Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 208. Dentre as opções apresentadas abaixo a
que corresponde corretamente a características deste
artigo é:
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A Constituição Federal de 1988 apresenta muitas
garantias a brasileiros e a estrangeiros residentes em
nosso país. A partir do artigo 5º desta constituição
podemos assinalar como CORRETO:
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