Questões TCM-PA 2023 para Auditor de Controle Externo - Área Contábil

Q2132237

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132237 Direito Constitucional

O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 diz que há necessidade de Lei Complementar para dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Orçamento Anual. Na falta de norma, vigora o estabelecido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é devolvido para sanção presidencial até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

B

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado anualmente pelo Presidente da República até quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.

C

Projeto da Lei do Plano Plurianual: encaminhado pelo Executivo Federal até oito meses antes do encerramento do primeiro ano do mandato e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

D

O projeto da Lei de Orçamento Anual será encaminhado pelo Presidente ao Congresso até dois meses antes do encerramento do exercício financeiro.

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Q2132238

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132238 Direito Financeiro

A respeito da proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.

A

Deverá conter mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada, mas não da dívida flutuante.

B

Conterá a prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

Conterá tabela explicativa com informações para fins de comparação, o que inclui a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

D

Não conterá especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais.

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Q2132239

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132239 Contabilidade Pública

Assinale a alterativa CORRETA a respeito das previsões plurienais, de acordo com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964.

A

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por Lei Ordinária, abrangendo, no mínimo um triênio.

B

O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá as despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam.

C

A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Plano Plurianual.

D

O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado acrescentando-se as previsões de mais dois anos, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.

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Q2132240

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132240 Direito Financeiro

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente. Serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

A

Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

B

Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

C

Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do poder legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

D

Alterar dotação para despesas de custeio devido à inexatidão da proposta.

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Q2132241

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132241 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do tema Exercício Financeiro.

A

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não liquidadas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

B

Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

C

Pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente fixadas.

D

Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício, mas quando a anulação ocorrer antes do encerramento deste considerar-seá receita do ano em que se efetivar.

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Q2132242

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132242 Contabilidade Pública

Uma determinada entidade pública apresenta as seguintes informações em sua contabilidade:
- Patrimônio Líquido: R$ 75.900,00. - Total do Passivo: R$ 41.700,00. - Total do Ativo: R$ 117.600,00. - Passivo Permanente: R$ 16.400,00. - Passivo Financeiro: R$ 25.400,00. - Ativo Permanente: R$ 85.000,00. - Ativo Financeiro: R$ 32.600,00.
Utilizando as informações acima, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor do resultado financeiro:

A

R$ 7.200,00.

B

R$ 75.800,00.

C

R$ 75.900,00.

D

R$ 32.600,00.

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Q2132243

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132243 Contabilidade Pública

Determinada prefeitura de uma pequena cidade estava passando por complicações orçamentárias.
Decidiu, então, vender um imóvel de sua propriedade. É possível afirmar que houve:

A

Insubsistência passiva.

B

Superveniência ativa independente de execução orçamentária.

C

Variação patrimonial ativa resultante da execução orçamentária.

D

Insubsistência ativa independente de execução orçamentária.

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Q2132244

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132244 Contabilidade Pública

A Receita Pública assume, na Administração Pública, fundamental importância por estar envolvida em situações singulares, como a sua distribuição e destinação entre as esferas governamentais, o estabelecimento de limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, permite estudos e análises acerca da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Doações em dinheiro e operações de crédito para cobertura de insuficiência financeira são exemplos de receita orçamentária.

B

A receita extraorçamentária, em regra, envolve a incorporação de bens imóveis ao patrimônio do ente recebedor.

C

A diferença entre a receita não efetiva e a efetiva está na efetivação orçamentária.

D

De modo amplo, o termo receita pode ser definido como qualquer fenômeno que provoque aumento da situação líquida patrimonial.

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Q2132245

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132245 Administração Financeira e Orçamentária

Na elaboração do orçamento público a codificação econômica da receita orçamentária é composta de vários níveis. Assinale a alternativa que associa CORRETAMENTE o nível e sua descrição.

A

1º nível – Fonte.

B

2º nível – Rubrica.

C

2º nível – Subalínea.

D

1º nível – Categoria Econômica.

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Q2132246

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132246 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que CORRETAMENTE aponta o subsistema em que se registram, com base na lei orçamentária, as estimativas da receita.

A

Subsistema de planejamento.

B

Subsistema orçamentário.

C

Subsistema de compensação.

D

Subsistema patrimonial.

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Q2132247

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132247 Contabilidade Pública

Define-se Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos.
Assinale a alternativa CORRETA com relação ao campo de aplicação da Contabilidade Pública.

A

Uma empresa pública cujos recursos para pagamento de pessoal e outros custeios são oriundos do Orçamento Geral da União está obrigada a seguir as regras de contabilidade pública.

B

As autarquias públicas, em razão da sua autonomia administrativa e financeira, podem deixar de aplicar as regras da contabilidade pública.

C

Todos os bens e direitos públicos indistintamente são objeto de registro pela contabilidade pública.

D

Qualquer ente pertencente à administração indireta poderá deixar de aplicar as regras de contabilidade pública.

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Q2132248

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132248 Contabilidade Pública

Segundo as disposições legais a respeito da Contabilidade Pública, assinale a alternativa que indica a base para avaliação dos bens de almoxarifado de um determinado órgão público.

A

Valor justo.

B

Valor presente.

C

Preço médio ponderado das compras.

D

Custo de aquisição.

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Q2132249

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132249 Contabilidade Pública

A compensação previdenciária surge como consequência da previsão constitucional da contagem recíproca do tempo de contribuição e tem a finalidade de evitar que os regimes responsáveis pela concessão do benefício sejam prejudicados financeiramente por serem obrigados a aceitar, para efeito de concessão de benefício, o tempo de filiação a outro regime sem terem recebido as correspondentes contribuições. A partir disso, suponha que um determinado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) possui um direito no valor de R$ 10.000,00 e obrigação no valor de R$ 15.000,00 para com o INSS. Assinale a alternativa que indica a CORRETA contabilização dessa obrigação no sistema contábil do RPPS.

A

D – Variação Passiva – Sistema Patrimonial 15.000,00

C – Obrigação (Passivo) – Sistema Patrimonial 15.000,00.

B

D – Direito (Ativo) – Sistema Patrimonial 10.000,00

C – Variação Ativa – Sistema Patrimonial.

C

D – Obrigação (Passivo) – Sistema Patrimonial 15.000,00

C – Variação Ativa – Sistema Patrimonial 15.000,00.

D

D – Variação Passiva – Sistema Patrimonial 10.000,00

C – Obrigação (Passivo) – Sistema Patrimonial 10.000,00.

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Q2132250

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132250 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à afetação patrimonial, a despesa orçamentária pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida, razão pela qual pode ser classificada em:

A

Contábil ou orçamentária.

B

Efetiva ou não efetiva.

C

Aumentativa ou diminutiva.

D

Patrimonial ou orçamentária.

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Q2132251

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132251 Contabilidade Pública

Julgue os itens a seguir.
I- A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. II- O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público. III- O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
Assinale a alternativa que corretamente indica quais itens estão CORRETOS.

A

I e III.

B

II e III.

C

I e II.

D

I, II e III.

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Q2132252

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132252 Contabilidade Pública

Uma determinada autarquia emitiu nota de empenho com o objetivo de contabilizar a despesa com serviços gerais da entidade no ano X1. Por insuficiência de recursos financeiros, os serviços prestados referentes aos meses de novembro e dezembro do ano em questão não foram pagos no próprio exercício. Sob o aspecto orçamentário, de acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, deve a entidade:

A

Cancelar a despesa não paga no exercício X1 e emitir novo empenho no exercício de X2.

B

Cancelar a despesa não paga no exercício de X1 e inscrever o valor em Restos a Pagar.

C

Reconhecer a despesa no exercício de X1 e inscrever o valor não pago em Restos a Pagar.

D

Estornar a despesa não paga no exercício de X1 e contabilizá-la no exercício em que for liquidada e paga.

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Q2132253

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132253 Contabilidade Pública

Em setembro do ano X1, uma secretaria estadual anulou uma despesa empenhada em julho de X1 para aquisição de cadeiras plásticas para atendimento ao público, no valor de R$ 5.000,00. Sabendo que a despesa não foi liquidada e que o fornecedor do produto não entregará o pedido, o valor de R$ 5.000,00 deverá ser:

A

Considerado como receita de capital em X2.

B

Considerado como receita corrente em X2.

C

Revertido à dotação de despesas em X1.

D

Considerado como receita de capital em X1.

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Q2132254

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132254 Contabilidade Pública

A amortização de juros de dívida que a União Federal eventualmente tenha efetuado a alguma instituição financeira será classificada, em consonância com a Lei nº 4.320/64, como:

A

Transferência corrente.

B

Investimento.

C

Despesa de custeio.

D

Transferência de capital.

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Q2132255

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132255 Direito Financeiro

Determinado ente da federação aufere diversos tipos de receitas, com variadas fontes de recursos. Assinale a alternativa que indica apenas receitas derivadas.

A

Royalties do petróleo e taxa pela ocupação de imóvel cedido a empresa particular.

B

IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e taxa pela ocupação de imóvel cedido a particular.

C

Dividendos oriundos de participação acionária e royalties do petróleo.

D

IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e ITD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação).

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Q2132256

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132256 Contabilidade Pública

A conta que compreende as dívidas fundadas e outras que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate, nos termos do Art. 105, § 4º, da Lei nº 4.320/1964, é o:

A

Passivo permanente.

B

Passivo financeiro.

C

Ativo permanente.

D

Ativo financeiro.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Concurso Público TCM-PA 2023 para Auditor de Controle Externo - Área Contábil

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