Questões de Concurso Público CODEVASF 2008 para Engenheiro Agrônomo

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Q2883286 Direito Ambiental

O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:


I. Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

II. Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

III. Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza. IV. Não considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto e sua compatibilidade.


Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas
Q2883302 Direito Ambiental

Com relação ao Estudo de Impactos Ambienteis (EIA) e ao Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


( ) Para elaborar o EIA-RIMA deverá ser contratado um grupo multidisciplinar de especialistas, independente e habilitado, para analisar os impactos causados pelo empreendimento, sob os diversos aspectos que possam afetar o meio ambiente.

( ) Um EIA bem elaborado deve incluir alternativas e propor soluções para reduzir ou mitigar eventuais prejuízos que possam ser causados ao meio ambiente.

( ) Um EIA deve incluir, no mínimo, as seguintes informações: diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; análise dos impactos ambientais do projeto, adversos e benéficos, imediatos e de longo prazo, diretos e indiretos, temporários e permanentes; definição de medidas corretivas para os impactos adversos e potencialização dos impactos benéficos; programa para acompanhamento e monitoramento dos impactos identificados.


A seqüência está correta em:

Alternativas
Respostas
1: A
2: C