Questões de Concurso Público TRT - 13ª Região (PB) 2012 para Estágio - Direito

Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

Tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, não podendo ter sua autenticidade impugnada.

Podem ser admitidos como testemunhas os menores de 16 anos.

A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.