Questões de Concurso Público TSE 2012 para Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

na hipótese de contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado no órgão competente.

o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, registrado na Junta Comercial do Estado sede da licitante.

a prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante.

a comprovação, fornecida pelo TSE de que a licitante recebeu os documentos e de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da referida licitação.