Questões de Concurso Público Prefeitura de Cantagalo - RJ 2013 para Cirurgião Dentista
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I. O grupo “Procure Saber” surgiu após a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) entrar com uma ação de inconstitucionalidade por considerar censura prévia depender, hoje, no Brasil, da autorização de uma pessoa pública para a publicação de biografias.
II. O grupo “Procure Saber” teve início com a coordenação da empresária Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, e é integrado por vários artistas, como o próprio Caetano, Roberto Carlos, Djavan, Gilberto Gil, Chico Buarque, dentre outros.
II. A polêmica gira em torno dos artigos 20 e 21 do Código Civil, os quais determinam, respectivamente, que o uso da imagem de uma pessoa pode ser proibida ou gerar a “indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais” e que “a vida privada da pessoa natural é inviolável”.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
(Revista IstoÉ. Edição 2288 – 25/09/2013. p. 39.)
O texto trata, especificamente, do caso conhecido nacionalmente como
(Revista IstoÉ. Edição 2288 – 25/09/2013. p. 39.)
O ministro do STF que foi relator dessa ação e se transformou num símbolo da luta contra a corrupção no Brasil, ocupando, hoje, a presidência do órgão em questão é
( Revista IstoÉ. Edição 2288 – 25/09/2013. p. 39.)
Os embargos infringentes tratados no texto podem ser definidos como