Questões de Concurso Público Prefeitura de Patos de Minas - MG 2015 para Fiscal Tributário

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Q1149707 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“Uma indústria do Município de Patos de Minas contratou uma firma de prestação de serviços para cuidar da limpeza de sua área de trabalho. Essa firma é instalada em outra cidade. Para o cumprimento da obrigação tributária, no que se refere ao ISSQN, a responsabilidade tributária pela retenção e pelo recolhimento desse imposto incidente sobre os serviços será do(s) __________________________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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Q1149708 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Compete ao Município de Patos de Minas instituir impostos sobre, EXCETO:
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Q1149709 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“No Município de Patos de Minas, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN será recolhido até o dia _____ do mês subsequente ________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1149710 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“Uma empresa localizada no município de Patos de Minas, especializada na prestação de serviços para o desenvolvimento de cálculos matemáticos, pretende exportar esses serviços para os Estados Unidos.” Para tanto, a tributação do ISSQN será:
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Q1149711 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Código Tributário Municipal de Patos de Minas, todas as funções referentes a cadastramento, lançamento, cobrança, recolhimento e fiscalização dos tributos municipais serão exercidas pelo(s)

Alternativas
Respostas
16: A
17: B
18: A
19: D
20: D