Questões de Concurso Público TJ-MG 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800279
Direito Constitucional
Considerando as regras constitucionais que disciplinam o
foro privilegiado do Presidente da República, Deputados
e Senadores, assinale a afirmativa INCORRETA:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800319
Direito Constitucional
Em relação ao critério teleológico ou funcional, as
Constituições podem ser
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800320
Direito Constitucional
São fundamentos da República Federativa do Brasil,
EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800321
Direito Constitucional
Em relação à eleição do Presidente da República, é
correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800322
Direito Constitucional
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do
Presidente da República nos assuntos relacionados com
a soberania nacional e a defesa do Estado democrático,
e dele participam
I. o Vice-Presidente da República.
II. 6 (seis) cidadãos brasileiros natos, com mais de 35
(trinta e cinco) anos de idade, sendo três eleitos pelo
Senado Federal e três eleitos pela Câmara dos
Deputados, todos com mandato de três anos,
permitida uma recondução.
III. o Presidente da Câmara dos Deputados e o
Presidente do Senado Federal.
IV. o Chefe da Casa Civil, os líderes da maioria e da
minoria no Senado Federal e na Câmara dos
Deputados, os Ministros da Justiça, de Estado da
Defesa, das Relações Exteriores, do Planejamento, os
Comandantes da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica os Governadores de Estado.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800323
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil/1988
previu diversos remédios constitucionais para a defesa
dos direitos fundamentais. Analise as afirmativas abaixo:
I. Habeas data é o remédio constitucional colocado à
disposição da pessoa física ou jurídica com o objetivo
de lhe assegurar o conhecimento de registros
concernentes ao requerente e constantes de
repartições públicas ou particulares acessíveis ao
público, para retificação de seus dados pessoais,
quando não prefira fazê-lo por processo sigiloso,
judicial ou administrativo, bem como para a
anotação, nos assentamentos do interessado, de
contestação ou explicação sobre dado verdadeiro,
mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou
amigável.
II. O objeto da ação popular é o ato ilegal e lesivo ao
patrimônio público e, dessa forma, essa ação se
presta a atacar lei em tese e lei de efeitos concretos.
III. Órgãos públicos despersonalizados, ainda que
dotados de capacidade processual e que possuam
prerrogativas ou direitos próprios a defender, não
têm legitimidade para impetrar mandado de
segurança.
IV. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas
data e o autor da ação popular, salvo comprovada
má-fé, ficará isento do pagamento de custas judiciais
e do ônus da sucumbência.
Está correto apenas o que se afirmou em:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800325
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Superior Tribunal de Justiça, é
correta a seguinte assertiva:
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