Questões de Concurso Público Câmara de Belo Horizonte - MG 2018 para Consultor Legislativo - Saúde Pública

Foram encontradas 60 questões

Q878801 Enfermagem
Em relação às competências do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, afirma-se corretamente que:
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Q878802 Enfermagem

“O Notivisa (Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária) é um sistema informatizado desenvolvido pela Anvisa para receber notificações de incidentes, Eventos Adversos (EA) e Queixas Técnicas (QT) relacionadas ao uso de produtos e de serviços sob vigilância sanitária.”

(Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/notivisa.)


Podem ser feitas no Notivisa notificações como, EXCETO:

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Q878803 Enfermagem
Está estabelecido em legislação específica que todo alimento deverá estar registrado no órgão competente do Ministério da Saúde para que possa ser exposto ao consumo ou entregue à venda. Entretanto, a legislação dispensa a obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde:
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Q878804 Enfermagem

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.


( ) O registro e a permissão do uso dos medicamentos são atribuições exclusivas do Ministério da Saúde.

( ) Substâncias ou preparações destinadas à desinfestação domiciliar são consideradas saneantes domissanitários.

( ) A propaganda de medicamentos cujas vendas estão sujeitas à prescrição médica ou odontológica é permitida em qualquer meio de comunicação.

( ) As embalagens destinadas ao acondicionamento de drogas que não contenham internamente substância capaz de alterar as condições de pureza e eficácia do produto não necessitam de aprovação pelo Ministério da Saúde.


A sequência está correta em

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Q878805 Enfermagem
A Lei nº 9.782/1999, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece as receitas desta Autarquia. São elas, EXCETO:
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Q878806 Enfermagem
Nos casos de violação da legislação pertinente, empresas que fabricam ou comercializam produtos que envolvam riscos à saúde pública podem ter a sua autorização de funcionamento cancelado. Nestes casos, o órgão responsável pelo cancelamento da autorização de funcionamento será:
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Q878807 Enfermagem
Sobre a estrutura que compõe e operacionaliza o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil, assinale a afirmativa correta.
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Q878808 Enfermagem

Sobre o Programa Nacional de Imunização, criado em 1973, e reconhecido internacionalmente pelos consideráveis avanços alcançados, analise as afirmativas a seguir.


I. As campanhas nacionais de vacinação são adotadas de acordo com as necessidades e riscos a que a população está exposta.

II. Por meio da vacinação, o Brasil consegue controlar a poliomielite – doença que já foi erradicada em diversos países, mas ainda não no nosso.

III. Além das vacinas, o Programa Nacional de Imunização oferece gratuitamente à população brasileira as imunoglobulinas animais e humanas.

IV. Reconhecendo as especificidades étnicas e culturais dos povos indígenas é adotado no Brasil o calendário nacional de vacinação dos povos indígenas.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

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Q878809 Enfermagem

“De acordo com o Ministério da Saúde, ‘o cidadão tem que estar atento às campanhas e ao calendário de vacinação, que correspondem ao conjunto de vacinas prioritárias para o País’.”

(Disponível em: http://www.brasil.gov.br/saude/2009/12/campanhas-de-vacinacao-2.)


O calendário nacional de vacinação é voltado para:

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Q878810 Enfermagem
Como um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, a seguridade social garante os direitos relativos à:
Alternativas
Q878811 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Os Municípios devem aplicar recursos mínimos advindos da arrecadação de impostos, que são da competência deles, para o custeio das ações e serviços públicos de saúde. Entre estes impostos estão, EXCETO:
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Q878812 Enfermagem
De acordo com as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro definidas por lei afirma-se corretamente que:
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Q878813 Enfermagem
A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
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Q878814 Enfermagem

“Guerra às drogras: um problema de saúde pública”, publicada em 04/07/2016 no Jornal USP: ‘O professor Rubens Adorno, docente da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP e membro da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd), destaca que a chamada ‘guerra às drogas’ mata, no mundo, mais pessoas do que o uso de qualquer droga. ‘O proibicionismo é um grande problema de saúde pública’, afirma. De acordo com ele, a falta de controle da produção e da qualidade das drogas, a criação de um mercado ilegal sem fiscalização, o excesso de investimentos em armas e a violência contra os jovens da periferia são fatores que prejudicam gravemente a saúde pública. ‘Essa guerra exige todo um investimento do Estado em um aparato bélico e repressivo que poderia ser canalizado para a educação ou para a saúde’, observa’.”

(Disponível em: http://jornal.usp.br/atualidades/guerra-as-drogas-um-problema-de-saude-publica/.)


Sobre a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, afirma-se corretamente que:

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Q878815 Enfermagem
Quando um Município não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento nas ações e serviços públicos de saúde, a Constituição Federal dá o direito ao Estado de:
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Q878816 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, os princípios e as diretrizes do SUS devem ser seguidos:
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Q878817 Enfermagem

“O psicólogo Francisco Netto, um dos coordenadores do programa sobre álcool da Fiocruz, fez a seguinte declaração ao jornal Folha de São Paulo sobre propaganda de álcool, na reportagem publicada em agosto de 2017, propaganda de bebida alcoólica faz mal, dizem profissionais de saúde: ‘A legislação é muito permissiva. É preciso controlar mais o horário dos anúncios e não permitir o patrocínio de fabricantes a shows e eventos esportivos (...)’.”

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2017/08/1912998-propaganda-de-bebida-faz-mal-afirmam-profissionais-dasaude.shtml.)

De acordo com a legislação vigente no Brasil sobre a propaganda de bebidas alcoólicas, o horário permitido para a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão é entre as:
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Q878818 Enfermagem

“O psicólogo Francisco Netto, um dos coordenadores do programa sobre álcool da Fiocruz, fez a seguinte declaração ao jornal Folha de São Paulo sobre propaganda de álcool, na reportagem publicada em agosto de 2017, propaganda de bebida alcoólica faz mal, dizem profissionais de saúde: ‘A legislação é muito permissiva. É preciso controlar mais o horário dos anúncios e não permitir o patrocínio de fabricantes a shows e eventos esportivos (...)’.”

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2017/08/1912998-propaganda-de-bebida-faz-mal-afirmam-profissionais-dasaude.shtml.)

Para efeitos da Lei que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de bebidas alcoólicas, são consideradas bebidas alcoólicas as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a:
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Q878819 Enfermagem
A atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido constitui um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). Este eixo tem como ação estratégica, dentre outras, a prevenção da transmissão vertical:
Alternativas
Q878820 Enfermagem
A Portaria nº 1.820/2009 dispõe que “toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde”. De acordo com esta normativa, esse acesso deve ser preferencialmente nos serviços de Atenção Básica da qual fazem parte, EXCETO:
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: A
44: B
45: B
46: D
47: C
48: C
49: D
50: D
51: D
52: C
53: B
54: C
55: A
56: C
57: C
58: D
59: A
60: B