Questões MPE-PA 2019 para Estagiário - Direito

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito |

Q1112732 Direito Constitucional

O Título I da Constituição de 1988 consagra os princípios fundamentais do Estado brasileiro, os quais estabelecem a sua forma, estrutura e fundamento, a divisão de seus poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas suas relações internacionais. Estão inseridas no Título dos Princípios Fundamentais, EXCETO:

Os Poderes, sendo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Os direitos sociais à saúde e assistência aos desamparados.

Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil destacam-se a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Quanto às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pela independência nacional e igualdade entre os Estados.

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