Questões de Concurso Público CFC 2021 para Bacharel em Ciências Contábeis, 2º Exame

“Quase 25 anos depois de sua morte, Renato Russo ainda significa dinheiro. Prova disso é a disputa judicial entre os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá com Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, líder da banda Legião Urbana até seu falecimento, em 1996. Após anos de batalha judicial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, proferiu a sentença parcialmente favorável aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá em relação ao uso da marca ‘Legião Urbana’ em suas atividades artísticas sem autorização de Giuliano Manfredini. A sentença parcialmente favorável adotou uma das soluções juridicamente válidas para o caso e não afetou a titularidade da marca, que permanece com a ‘Legião Urbana Produções Artísticas Ltda.’, com a prerrogativa de comercializar produtos oficiais e tomar ações de proteção da marca. Os músicos podem fazer uso limitado da mesma, no exclusivo exercício de sua atividade profissional.”
(Supremo Tribunal de Justiça. Notícias. Decisão. 29/06/2021. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/ 29062021-Musicos-da-Legiao-Urbana-mantem-direito-de-uso-da-marca-em-apresentacoes-artisticas.aspx. Acesso em: 15/09/2021.)

Considerando o texto apresentado e o disposto na NBC TG – Estrutura Conceitual, sobre a marca “Legião Urbana” é correto afirmar que:

Em um processo de fiscalização verificou-se que a empresa contábil Sempre Contando, localizada em Belo Horizonte (MG), não possui contrato de prestação de serviços com os clientes e não está registrada no Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/MG). A notificação foi feita, transcorrendo prazo para regularizar a situação. Findo o período, os fiscais retornaram e nada havia sido feito pelo contador responsável. Diante da situação exposta, é correto afirmar que:

Em relação à capacidade técnica, o conhecimento acumulado, as habilidades pessoais e o respeito aos aspectos legais e normativos, suficientes para o desempenho eficaz de uma tarefa, analise as afirmativas a seguir.

I. Ana Paula Contabilizando recusou um serviço contábil por não dispor de conhecimento necessário para a sua realização e, ao ser questionada por colegas, afirmou que não se encontrava desvalorizando a profissão e nem a si mesma como profissional, pois estava sendo ética e, assim, engrandecendo a classe contábil.
II. João Contador, apesar de não estar capacitado, aceita a tarefa de executar determinado trabalho contábil em área que não possui conhecimento para tal e não concorda que, ao fazê-lo, coloca em risco sua reputação e de toda a classe contábil.
III. Márcio Contabilmente deixou de aceitar um trabalho contábil por se achar incapacitado para tal, uma vez que atuava em outra área contábil e não dominava os conhecimentos necessários, e que precisaria se instruir que pudesse a vir prestar serviços nesta área de qualidade e evitar danos a terceiros.
IV. Maria Calculando demonstra incapacidade técnica para conduzir um trabalho contábil; mas, ainda assim, aceita fazê-lo por acreditar que estaria se denegrindo como profissional. Porém, não concordava que poderia vir a induzir os usuários das informações por eles elaboradas a decisões equivocadas.

Considerando as situações hipotéticas, estão em concordância com a NBC PG 01, de 07 de fevereiro de 2019 – Código de Ética Profissional do Contador, as atitudes apresentadas em

“Antônio, contador da Empresa Ganha Sempre Ltda., recebeu a proposta de ter parte dos ganhos de um contrato com a prefeitura, caso concordasse em manipular os resultados da empresa, para que a licitação fosse ganhada.” Tendo aceitado a proposta, é correto afirmar que Antônio cometeu: 

“A Ética Profissional envolve aqueles que só se preocupam com os lucros e, por isso, tendem a ter uma menor consciência de grupo.”  (SÁ, 2013.) 

Sobre a Ética Profissional, é correto afirmar que: