Questões de Concurso Público Prefeitura de Damião - PB 2019 para Engenheiro Civil

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Q1173116 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
É vedado ao Município de Damião-PB:
I- Afirmar e reconhecer fé aos documentos públicos. II- cobrar ou aumentar tributo sem que a lei estabeleça. III- instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Está(ão) correta(s) 
Alternativas
Q1173213 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
O Município realizará uma política habitacional em colaboração e integração com a União e o Estado, com o que diz respeito às camadas de baixa renda desta municipalidade, estabelecendo as seguintes metas a atingir:

Assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas:

(____) I - oferta de lotes urbanizados;
(____) II - incentivo à formação de cooperativas populares de habitação;
(____) III - dar prioridade às famílias carentes;
(____) IV - criar programas habitacionais pelo sistema de mutirões para construção de casas populares;
(____) V - assegurar projeto-padrão para moradia popular;
(____) VI - oferecer incentivos públicos municipais para as empresas que se comprometem conceder moradia para parcela de seus empregados.


Assinale a alternativa com a ordem correta, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B