De acordo com o Código Civil Brasileiro, a
capacidade civil é um conceito fundamental para
determinar a capacidade de uma pessoa para
exercer atos da vida civil. Assinale a alternativa
correta: (Arts. 4º, 5º e 6º do CC)
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Segundo o Código Civil Brasileiro, a propriedade
em geral é regulada por diversos dispositivos legais
que abrangem seus aspectos fundamentais. Com
base nisso, assinale a alternativa correta que
descreve corretamente um princípio ou característica
da propriedade conforme estabelecido no Código
Civil: (Art. 1230, §ú do CC)
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Nos direitos reais sobre coisas alheias, previstos
no ordenamento jurídico brasileiro, diversas formas
de uso e aproveitamento são regulamentadas.
Considerando essas disposições legais, assinale a
alternativa correta: (Art. 1225, inciso V do CC)
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