Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra de São Miguel - PB 2024 para Auditor de Tributos

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Q2542166 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a capacidade civil é um conceito fundamental para determinar a capacidade de uma pessoa para exercer atos da vida civil. Assinale a alternativa correta: (Arts. 4º, 5º e 6º do CC)
Alternativas
Q2542167 Direito Civil
Segundo o Código Civil Brasileiro, a propriedade em geral é regulada por diversos dispositivos legais que abrangem seus aspectos fundamentais. Com base nisso, assinale a alternativa correta que descreve corretamente um princípio ou característica da propriedade conforme estabelecido no Código Civil: (Art. 1230, §ú do CC)
Alternativas
Q2542168 Direito Civil
Nos direitos reais sobre coisas alheias, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, diversas formas de uso e aproveitamento são regulamentadas. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa correta: (Art. 1225, inciso V do CC) 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D