Segundo o Código Civil Brasileiro, a propriedade em geral é...

Letra de lei! Vale a pena a transcrição para fixarmos!

Código Civil

Art. 1.230. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

Parágrafo único. O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial, obedecido o disposto em lei especial.

Proprietário de solo: é aquele que detém a propriedade de uma porção de terra, assim podendo:

·        Usar;

·        Gozar;

·        Dispor;

·        Reaver.

- Sus deveres sobre essa propriedade são:

·        Manter o Imóvel;

·        Respeitar a Função Social; (tema esse muito importante)

·        Pagamento de Tributos;

·        Respeitar Direitos de Vizinhos.

- Extinção do direito de pripriedade:

·        Alienação; (tema muito importante para tudo, concurso e advogar)

·        Abandono;

·        Perda;

·        Renúncia.

[...]

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