Por meio de contrato verbal, João alugou sua bicicleta a Jos...

Apesar de não ser regulamentada em lei, a cessão de contrato ou cessão da posição contratual tem existência jurídica como negócio jurídico atípico. Nesse contexto, a categoria se enquadra no art. 425 do CC: “É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código".

A cessão de contrato pode ser conceituada como sendo a transferência da inteira posição ativa ou passiva da relação contratual, incluindo o conjunto de direitos e deveres de que é titular uma determinada pessoa. A cessão de contrato quase sempre está relacionada com um negócio cuja execução ainda não foi concluída.

Para que a cessão do contrato seja perfeita, é necessária a autorização do outro contratante, como ocorre com a cessão de débito ou assunção de dívida. Isso porque a posição de devedor é cedida com o contrato.

(Tartuce, Flávio. Direito civil, 2 : Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. / Flávio Tartuce. – 10. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.)

A) o adquirente Otávio, caso venda a bicicleta antes de encerrado o prazo da locação, deve obrigatoriamente depositar o preço em favor do locatário José. 

A propriedade da bicicleta é transmitida a Otávio, pois há uma cessão do contrato, a posse permanece com José, bem como a obrigação de restituir a bicicleta ao final do contrato, em favor de Otávio.

Incorreta letra “A".



B) João não pode celebrar contrato de compra e venda da bicicleta antes de encerrado o prazo da locação celebrada com José. 

João pode celebrar contrato de compra e venda da bicicleta a qualquer tempo, cedendo a sua posição contratual em relação à bicicleta para Otávio.

Incorreta letra “B".



C) é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, da cessão do direito à restituição da coisa em favor de Otávio. 

Com a compra e venda da bicicleta, faz-se, também, a cessão do direito à restituição da coisa (bicicleta) em favor de Otávio.

Correta letra “C". Gabarito da questão.




D) é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, do constituto possessório em favor de Otávio. 
É possível transmitir a propriedade da bicicleta para Otávio, por meio da cessão do direito de restituição em favor de Otávio, permanecendo a posse com José.

Incorreta letra “D".

Gabarito C.

CORRETA Letra C. 

"Chama-se cessão de contrato, ou cessão de situações contratuais ou de posição contratual, aquela em que há a transferência da inteira posição ativa e passiva do conjunto de direitos e obrigações de que é titular uma pessoa, decorrentes de um contrato bilateral celebrado, mas de execução ainda não concluída. (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. v. II. 25. Ed. rev. e atual. por Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Rio de Janeiro: Forense, 2012, p. 376)

Sobre o instituto em comento, necessário salientar inexistir, no ordenamento jurídico brasileiro, disciplina específica. De fato, a despeito de sua utilidade e relevância prática, essa modalidade de transmissão de obrigações não foi objeto de regulamentação pelo legislador do Código Civil de 1916, tampouco por aquele do diploma civilista de 2002. Segundo Cristiano Chaves de Farias e Nelson Roselvald.

Não obstante, a admissibilidade deste instituto, à luz do direito brasileiro, encontrou e ainda encontra respaldo nos postulados da autonomia da vontade (autonomia privada), liberdade contratual, bem como na possibilidade de celebração de contratos atípicos. No âmbito do atual Código Civil, destaca-se o disposto em seu artigo 425, a saber: "É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código."

Acrescente-se que, ainda sob a égide do Código Civil de 1916, esta Corte já admitira a figura em exame, ao argumento de que "O ordenamento jurídico não coíbe a cessão de contrato que pode englobar ou não todos os direitos e obrigações, pretéritas, presentes ou futuras, como ocorreu em caso, pois é contrato de forma livre." (cf. REsp n° 356.383⁄SP; trecho voto da e. Relatora, Ministra Nancy Andrighi)."

Fonte: http://www.cc2002.com.br/noticia.php?id=6604

Gente...alguém sabe porque a alternativa "d" está errada?

a D está errada porque o constituto possessório ocorre quando o proprietário aliena a coisa mas continua na posse direta do bem, transferindo apenas a posse indireta. é o caso de uma pessoa que vende um apartamento a alguém, mas continua na posse direta do bem como inquilino, por exemplo.

A propriedade de bem móvel é transferida a partir da tradição (art. 1267, cc). Uma das hipóteses de tradição é a cessão do direito de restituição da coisa que se encontra em posse de terceiro (art. 1267, p. único). Sendo assim, no caso da questão, ocorreu a tradição através da cessão do direito e a propriedade foi transferida para Otávio. Importante destacar que o constituto possessório também é hipótese de tradição (art. 1267, p. único), mas, no caso da questão, o bem não se encontra em poder do proprietário originário, mas na posse de terceiro. Se o bem estivesse em poder do proprietário originário e não locado a terceiro, teríamos a tradição pelo constituto possessório, já que o conceito deste é: (conceito do site http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2045977/o-que-se-entende-por-constituto-possessorio-simone-nunes-brandao) a operação jurídica que altera a titularidade na posse, de maneira que, aquele que possuía em seu próprio nome, passa a possuir em nome de outrem (Ex.: eu vendo a minha casa a Fredie e continuo possuindo-a, como simples locatário).

letra D, no gararito ofiacial esta correta, essa letra C está correta somente no gabarito preliminar!

Fonte:http://www.aprovaexamedeordem.com.br/2015/11/xviii-exame-de-ordem-gabarito-extraoficial/