Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Jesus - PI 2015 para Fiscal de Tributos - Prova Anulada

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Q656724
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |
Q656724 Direito Tributário
Analise as afirmações a seguir:
I. A alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza deverá incidir sobre a prestação de serviços; II. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou qualquer outras que venham a ser utilizadas; III. Contribuinte é o tomador de serviço, ou seja, o cliente do prestador de serviço; IV. Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais; V. O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviços por empresas ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços previstos em lei complementar;
Com base na análise das afirmações, assinale a opção CORRETA. 
Alternativas
Q656725
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |
Q656725 Direito Tributário
A competência de instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é atribuída:
Alternativas
Q656726
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |
Q656726 Direito Tributário
No que se refere ao ISSQN, quando a prestação de serviços não constar na Lei Complementar nº 116/2003, ocorrerá o fato de:
Alternativas
Q656727
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |
Q656727 Direito Tributário
Considerando que o ITBI incide sobre a transmissão de bens, de competência do município, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q656728
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Bom Jesus , Código Tributário do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |
Q656728 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Considere a opção INCORRETA.
Alternativas
Q656729
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Bom Jesus , Código Tributário do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |
Q656729 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
No que se refere à legislação municipal, o município em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é considerado:
Alternativas
Q656730
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |
Q656730 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Sobre os recursos arrecadados pelo município, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q656731
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |
Q656731 Direito Administrativo
A responsabilidade do servidor público é determinada conforme sua conduta desempenhada no serviço público. Neste sentido, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q656732
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina ,
Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |
Q656732 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
De acordo com a Legislação Tributária Municipal, no que se refere à Lei Complementar nº 511/2010, de 08 de Junho de 2010, o município de Bom Jesus – PI, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q656733
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |
Q656733 Direito Administrativo
O Servidor Público é observado por suas ações e condutas no que se refere à administração pública. Nesse sentido, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: A
24: C
25: E
26: E
27: B
28: A
29: D
30: A
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