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COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito
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Q1134920

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |

Q1134920 Direito Constitucional

Considerando a liberdade de consciência e religião prevista na Constituição Federal, é incorreto afirmar:

Alternativas

A objeção de consciência consiste na recusa em realizar um comportamento prescrito, por força de convicções seriamente arraigadas no indivíduo, de tal sorte que, se o indivíduo atendesse o comando normativo, sofreria grave tormento moral.

Se o Estado reconhece a inviolabilidade da liberdade de consciência, deve admitir, igualmente, que o indivíduo aja de acordo com as suas convicções.

A liberdade de consciência ou de pensamento relaciona-se com a faculdade de o indivíduo formular juízos e ideias sobre si mesmo e sobre o meio externo que o circunda.

Na liberdade de religião, não está incluída, necessariamente, a liberdade de organização religiosa, pelo que pode o Estado impor a igualdade de sexos na entidade ligada a uma religião que não a acolha.

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Q1134921

Direito Constitucional Direitos Políticos , Partidos Políticos ,

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |

Q1134921 Direito Constitucional

Para que alguém possa concorrer a um mandato eletivo, torna-se necessário o preenchimento de certos requisitos gerais, denominados condições de elegibilidade, e que não incida numa das inelegibilidades.

São condições de elegibilidade, exceto:

Alternativas

Filiação partidária.

Alistamento eleitoral.

Idade mínima de 45 anos para presidente da República.

Pleno exercício dos direitos políticos.

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Q1134922

Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |

Q1134922 Direito Civil

Assinale a alternativa em que uma obrigação propter rem está corretamente qualificada.

Alternativas

Contribuição do condômino para a conservação da coisa comum.

Partilha de bens entre os herdeiros legítimos.

Adimplemento da obrigação alimentar pelo alimentante.

Quitação do preço convencionado em contrato.

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Q1134923

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |

Q1134923 Direito Civil

Sobre a classificação das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

As associações são a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, ou seja, não há o objetivo comum de distribuição de lucros entre os associados.

A fundação é uma pessoa jurídica de direito privado formada por um complexo de bens personificados para atingir certos fins, e é constituída por meio de um ato formal, praticado pelo instituidor.

As sociedades, que podem ser simples ou empresárias, caracterizam-se pela reunião de pessoas para o exercício da atividade econômica, com a partilha dos resultados.

A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é uma sociedade, com pluralidade de pessoas, que visa estabelecer uma separação entre o patrimônio de cada um dos sócios e o patrimônio da pessoa jurídica constituída.

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Q1134924

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Ausência , Parte Geral ,

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |

Q1134924 Direito Civil

A doutrina civilista, ao analisar as questões relativas à personalidade civil, traz grande enfoque ao início e fim da personalidade humana.

A respeito do tema, é correto afirmar:

Alternativas

A ordem jurídica brasileira adota, atualmente, o conceito de morte em virtude de parada cardiorrespiratória, e não o conceito de morte encefálica.

O Código Civil estabelece que a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida, sendo certo que a lei resguarda, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Para a teoria concepcionista, o marco inicial da personificação do ser humano é o nascimento com vida (no sentido de saída do feto do corpo feminino); porém, quando do nascimento sem vida, não se trata de uma pessoa.

Pode ser declarada a morte presumida, condicionada à decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até quatro anos após o término da guerra.

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Respostas

21: D

22: C

23: A

24: D

25: B

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